ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2021
PUBLICADO NO DOU DE 11.03.2021

Altera o Ato COTEPE/PMPF 07/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Economia e Fazenda dos Estados de Goiás e Santa Catarina, recebidas por meio de mensagens eletrônicas no dia 10.03.2021, registradas no processo SEI nº 12004.100161/2021-84, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 07/21, de 9 de março de 2021, nos itens 9 e 24, referentes às unidades federadas supracitadas:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ

 



















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