ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2021
PUBLICADO NO DOU DE 01.04.2021

ALTERA O ATO COTEPE/PMPF 09/21

Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 31.03.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100216/2021-56, torna público:

 

Art. 1º O item 8 do Ato COTEPE/PMPF 09/21, de 24 de março de 2021, referente à unidade federada supracitada, passa a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021.

 
Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ