ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 
PUBLICADO NO DOU DE 28.01.2021

Altera o Ato COTEPE/PMPF 02/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazendas dos Estado da Bahia e Tocantins, recebidas por meio de mensagem eletrônica nos dias 26 e 27.01.2021, respectivamente, registradas no processo SEI nº 12004.100024/2021-40, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 02/21, de 22 de janeiro de 2021, nos itens 5 e 27, referente às unidades federadas supracitadas:

 

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ



















Voltar para o topo