O tema desta semana do projeto Conectando Cidadania é “A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Seus Benefícios para Sociedade”. Os aspectos legais do documento digital fiscal, que serve para registrar as transações comerciais realizadas entre uma empresa e o consumidor final, são abordados pelo chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Fábio Melo, que frisa não apenas a importância de sua exigência no ato da compra, mas sobretudo os benefícios para a sociedade, para a concorrência mais leal no mercado e ao próprio cidadão, quando emitida regularmente por cada empresa.
No vídeo publicado nesta terça-feira (3), no perfil do Instagram da Escola de Administração Tributária (@esatpb), Fábio Melo destaca, além dos benefícios da exigência da nota, o portal da SEFAZ-PB (
www.sefaz.pb.gov.br/nfce) oferece o serviço de consulta das notas fiscais, que pode ser feita digitando os números do CPF, como via número da chave de acesso, que é o número composto de 44 dígitos impresso em um dos campos do Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (Danfe/NFC-e), quando é emitido ao consumidor.
“É importante exigir a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, pois traz uma série de benefícios ao cidadão e à sociedade. A primeira delas é que quando é emitida a nota de qualquer compra, o tributo será pago por aquela empresa. Outro benefício da emissão da nota fiscal é que também garante ao Estado recursos para financiar as políticas públicas de educação, saúde, segurança, dentre outros importantes. Além disso, essa exigência também reduz a chamada concorrência desleal entre empresas no mercado. Isso acontece quando empresas levam vantagens sobre outras ao pagar menos impostos ao não emitir a nota obrigatória”, explicou.
Como fazer consulta da Nota no portal - O auditor tributário da SEFAZ-PB explica no vídeo um passo a passo animado, mostrando como fazer uma consulta da nota fiscal no portal da Sefaz e de como se cadastrar e participar no programa de incentivo ao cidadão para solicitar a emissão da nota fiscal, lançado no ano passado pelo Governo do Estado da Paraíba, intitulado Programa Nota Cidadã, que oferec prêmios em dinheiro.
O vídeo completo do auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Fábio Melo, sobre “A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Seus Benefícios para Sociedade” pode ser assistido por meio do link do perfil do Instagram https://www.instagram.com/p/CHIEiCMJanO/
O que é o Programa Nota Cidadã – O Programa Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Sefaz, e conta com apoio dos órgãos da Codata e da Lotep, busca incentivar o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal, exigindo o documento fiscal eletrônico em suas compras no comércio da Paraíba com a inclusão do CPF.
Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios mensais, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um especial de R$ 20 mil, que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do Governo da Paraíba no link
https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local como supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis que são serviços essenciais e continuam abertos.
O que é o projeto Conectando Cidadania – Idealizado pela Gerência Operacional de Educação Fiscal do Núcleo da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o projeto ‘Conectando Cidadania’ busca promover os conhecimentos sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, além de despertar o interesse pela cidadania ativa entre estudantes, professores, servidores públicos, contribuintes e da sociedade em geral. O projeto “Conectando Cidadania” é todo audiovisual devido ao atual contexto vivenciado de enfrentamento à Covid-19, que continua assolando o mundo, o País e a Paraíba. Semanalmente, um vídeo sobre um tema da cidadania é postado no perfil do Instagram com um gestor público do Estado.
