A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) registrou aumento de 65% de denúncias contra a sonegação fiscal de tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) nos dez primeiros meses deste ano sobre o ano passado, via link ‘Denúncia’, no portal www.sefaz.pb.gov.br. No período de 1º de janeiro até 20 de outubro deste ano, foram realizadas 338 denúncias de pessoas anônimas, contra 204 no ano passado.
Segundo dados consolidados pela equipe de Inteligência Fiscal da Sefaz, mais de 80% das denúncias anônimas são por falta de emissão de nota fiscal no ato da compra, que é um direito do cidadão e uma obrigação de toda empresa que comercializa produtos e serviços ao consumidor final no Estado da Paraíba. O levantamento mostrou ainda que o crescimento das denúncias tem sido decorrente da adesão dos cidadãos paraibanos ao Programa Nota Cidadã, que foi iniciado em dezembro de 2019. Uma das exigências para participar do Nota Cidadã é a emissão da nota fiscal com o número do CPF.
Cidadania fiscal ativa dos cidadãos – Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o levantamento “é uma importante constatação de cidadania ativa e fiscal, após o início Programa Nota Cidadã, que tem o intuito de apoiar o cidadão e as empresas locais para combater à concorrência desleal. Esse crescimento mostra que o programa já está disseminado e integrado ao cotidiano dos paraibanos. Essas denúncias já apontam para cidadãos paraibanos mais exigentes, mais ativos e que também têm sido corresponsáveis pela administração tributária à medida que exige a sua nota fiscal em cada compra. Outra questão nova é que, quando se sente lesado, ele tem recorrido ao canal de denúncia em nosso portal por meio do link
https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia para fazer a sua denúncia sobre as empresas que não estão cumprindo com a sua obrigação de emitir a nota fiscal. Enfim, o aumento de 65% de denúncias anônimas, com mais de 80% deles sendo estimulado pelo Programa do Governo da Paraíba Nota Cidadã é um dado novo. Este programa tem batido recorde de adesão a cada mês em número de notas emitidas e de pessoas participando das premiações em dinheiro, o que tende só a crescer. Iremos apurar todas as denúncias. Contudo, o mais importante é esse novo comportamento do cidadão de exigir seus direitos até ao ponto de fazer denúncias no canal oficial da Sefaz. Por isso, quero parabenizar toda a sociedade paraibana por esse novo comportamento e engajamento”, comentou.
Multas para empresas – De acordo com a legislação de ICMS do Estado da Paraíba, a empresa que deixa de emitir a nota fiscal do consumidor sofre multa de até 100% do ICMS. A cada nota não emitida terá de pagar 18% de ICMS sobre o valor da operação, acrescido de 100% de multa. Por exemplo, uma compra de R$ 100,00 sem nota fiscal, a empresa paga R$ 18,00 de ICMS mais uma multa de R$ 18, totalizando R$ 36,00.
Como e onde fazer a denúncia – O portal da Sefaz recebe denúncias anônimas relativas a possíveis irregularidades praticadas por contribuintes de sonegação fiscal de impostos estaduais como ICMS, IPVA e de ITCD. Para fazer a denúncia contra contribuintes (empresas), é possível acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br) e procurar o serviço “Denúncia” ou então ir direto ao link https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia. Lá, acessa o formulário e faz o relato da ocorrência, possibilitando a apuração pelas equipes de fiscalização da Sefaz, distribuídas nas cinco regiões do Estado.
A denúncia poderá ser apresentada também por e-mail no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por correspondência enviada para o seguinte endereço: Secretaria de Estado da Fazenda - PB - Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal - Avenida Senador João da Mata, s/n - 1° andar – bairro Jaguaribe, CEP: 58015-900, João Pessoa-PB, Centro Administrativo do Estado, em João Pessoa. A identificação do denunciante não é obrigatória, porém, é desejável, na medida em que facilita a eventual apuração e solução de dúvidas quanto aos fatos apontados. Os dados informados serão mantidos em sigilo.
