A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) alerta aos contribuintes e contadores para as mudança na Fatura a partir da referência 09/2020: o código de Receita para o FUNCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba), mudou de 9006 - FUNCEP FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA para 9007 - FUNCEP - FATURA/ENTRADA.      

Este código de Receita, 9007- Fatura/Entrada, refere-se ao recolhimento do FUNCEP incidente nas entradas de mercadorias em operações interestaduais de acordo com a lei 7611/2004.