O projeto “Conectando Cidadania” aborda nesta semana a temática sobre os tributos e as suas finalidades. Em vídeo postado no perfil do Instagram da Escola de Administração Tributária (@esatpb) desta terça-feira (8), a auditora fiscal de Tributos do Município de João Pessoa, Ana Horácio, explica a importância da criação dos tributos como a principal fonte de financiamento da atividade estatal para garantir a execução das políticas públicas.

A auditora fiscal destaca que, no Ordenamento Jurídico Brasileiro, há diversos tributos, entre eles Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Contribuições Sociais ou Especiais. Eles contribuem para a formação da receita orçamentária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Financiar bens e serviços públicos tem custo – “Para entender o que significa os tributos e a sua importância, precisamos entender primeiro a criação do Estado e do papel do Estado. Ele existe para regular a vida em sociedade e garantir o bem de todos. Com a criação do Estado Moderno, o cidadão passou a ter direitos e deveres. Os direitos estão garantidos na Constituição. Porém, para que eles sejam usufruídos por todos os cidadãos o Estado precisa disponibilizá-los na forma de bens e serviços públicos e tudo isso tem um custo. Para o cidadão usufruir, por exemplo, do direito à saúde pública, o Estado precisa construir hospitais, clínicas, postos e unidades de saúde. Posteriormente, contratar profissionais de saúde, comprar equipamentos, mobília e medicamentos e uma série de itens, além de manter os insumos e remunerar os profissionais. Enfim, para que tudo isso funcione e continue funcionando  tem um custo e o Estado não gera recursos deles. É neste momento que entra o papel do tributo para prover as políticas públicas do Estado para a sociedade”, detalhou.

Ana Horácio reforça ainda que é dever do Estado “disponibilizar direitos ao cidadão em forma de bens e serviços públicos de qualidade, a fim de manter a sociedade em ordem. Entretanto, ela afirma que para isso existem custos arcados pelo Estado, os quais são pagos através dos Tributos, principal fonte de financiamento da atividade estatal”, frisou. O vídeo completo da auditora fiscal de Tributos do Município de João Pessoa, Ana Horácio, sobre “O que você sabe sobre Tributos?” pode ser assistido por meio do link do perfil do Instagram https://www.instagram.com/p/CE385hTJWUb/

O que é o projeto Conectando Cidadania – Idealizado pela Gerência Operacional de Educação Fiscal do núcleo da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o projeto ‘Conectando Cidadania’ busca promover os conhecimentos sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, além de despertar o interesse pela cidadania ativa entre estudantes, professores, servidores públicos, contribuintes e da sociedade em geral. O projeto “Conectando Cidadania” é todo audiovisual devido ao atual contexto vivenciado de enfrentamento à Covid-19, que continua assolando o mundo, o País e a Paraíba. Semanalmente, um vídeo sobre um tema da cidadania é postado no perfil do Instagram com um gestor público do Estado.