Os gestores públicos e autoridades das instituições, que representam o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba (CIRA-PB), fizeram visita às novas instalações da sede, no Centro de João Pessoa.
O CIRA-PB, que é formado pelos representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), do Ministério Público do Estado (MP-PB), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS), promove e incentiva a prevenção e a repressão aos crimes contra a ordem tributária com o objetivo de recuperar ativos em decorrência de ilícitos tributários, administrativos e penais.
A ideia de uma nova sede em um espaço neutro, reunindo os quatro órgãos do CIRA-PB em um mesmo ambiente, é com objetivo de ganhar mais integração, mais agilidade e celeridade no planejamento, nas audiências e nas ações, usando a inteligência e as investigações dos múltiplos órgãos para combater à sonegação fiscal de forma permanente no Estado da Paraíba.
RECUPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – O CIRA-PB já recuperou R$ 119,6 milhões para os cofres públicos, o que representa uma média de 4,38% do valor investigado, taxa de recuperação que é quase nove vezes superior à média nacional (0,5%), colocando a Paraíba em cenário de destaque em recuperação de ativos, o que tem atraído visitas de outros comitês estaduais do País para observar a atuação do CIRA-PB. Os trabalhos de forma conjunta e institucional, nessa área de combate contra crimes de ordem tributária na Paraíba, que começaram informalmente em 2013, são pioneiros no País. A tendência é que essa média cresça com a integração maior dos quatro órgãos na sede comum.
O QUE A NOVA SEDE VAI ABRIGAR – A nova sede do CIRA-PB funcionará onde estava as Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos, na Rua Rodrigues Chaves, no Centro da capital. O prédio será denominado, agora, de Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado e a inauguração está prevista para o próximo mês de setembro. No prédio, vai funcionar duas Promotorias de Justiça de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado; a Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal e a Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal da Sefaz-PB; a Delegacia de Crimes contra Ordem Tributária da Secretaria de Segurança Pública e um núcleo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com as respectivas equipes de auditores fiscais, assessores e supervisores dos quatros órgãos.
APOIO TOTAL DO GOVERNADOR – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que "o trabalho do CIRA-PB, que iniciamos de forma pioneira junto com o Ministério Público ainda em 2013, será ainda mais efetivo com as novas instalações e tem contado com total apoio do governador João Azevêdo. O CIRA-PB tem gerado excelentes resultados para a sociedade paraibana na recuperação de recursos públicos. Nossos índices de recuperação de sonegação estão bem acima da média nacional. Contudo, esses recursos que são desviados deveriam estar nos cofres públicos para ampliar as políticas públicas. Não tenho dúvida de que com a maior integração, as novas instalações e um ambiente comum para todos os órgãos daremos um salto de qualidade e nos índices nas diversas áreas como, por exemplo, na de recuperação de ativos; na de operações de impacto e também na área de improbidade administrativa. O objetivo será combater todo ilícito tributário e administrativo em um trabalho conjunto, planejado e cada vez mais articulado”, frisou.
INTEGRAÇÃO PARA COMBATER ILÍCITOS – Para o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o objetivo de criar o CIRA-PB foi, justamente, o de buscar a integração dessas instituições (Ministério Público; Sefaz-PB, PGE e Secretaria de Segurança Pública) e que, com as novas instalações, vão acontecer de forma mais ampla.
“Teremos dois promotores com equipes de apoio; mais de 20 auditores; delegados da Polícia Civil; e Procuradores do Estado trabalhando de forma integral em prol de um objetivo comum: investigar e desvendar possíveis ilícitos tributários com uma série etapas de avaliação com a confissão espontânea e o retorno dos ilícitos apurados aos cofres públicos. Enfim, será a união de esforços em torno dos objetivos comuns de prevenir, combater e punir a prática criminosa contra a ordem tributária no Estado”, apontou Francisco Seráphico.
O procurador-geral de Justiça frisou ainda que o prédio abrigará ainda um setor da Secretaria de Receita do Município de João Pessoa para combater à sonegação ao ISS e que está sendo articulado também com a Prefeitura de Campina Grande.
DIMINUIR DISTÂNCIAS E GANHAR VELOCIDADE – Segundo o secretário do Estado da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, a reunião dessas instituições, que formam o CIRA-PB, com uma sede comum é fundamental. “Vamos avançar neste tema que tanto tem causado prejuízos aos cofres públicos. Precisamos unir forças para esse propósito de combater, sistematicamente, à sonegação fiscal. Agora, temos uma estrutura física extraordinária e de excelente localização, que está sendo montada para que possa facilitar a interlocução entre todos os atores do CIRA-PB. Com o trabalho no mesmo prédio, vamos diminuir ainda mais as distâncias para ter velocidade nas ações como, por exemplo, nas forças tarefas dos órgãos e intensificar as articulações entre os poderes. A Secretaria de Segurança Pública e de Defesa Social da Paraíba, por meio da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, vai participar e também apoiar essa nova etapa do CIRA-PB”, frisou.
Após a visita das novas instalações, o secretário executivo da Receita da Sefaz-PB, Bruno Frade, e a promotora de Justiça de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, fizeram uma apresentação histórica de sete operações realizadas, dos seus resultados e de como será o organograma e a atuação do CIRA-PB na nova sede para os gestores das instituições.
QUEM PARTICIPOU DA VISITA – Participaram da visita das novas instalações do CIRA-PB, o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o secretário do Estado da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, o secretário executivo da Receita da Sefaz-PB, Bruno Frade, a promotora de Justiça de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, o promotor de Justiça de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária, Márcio Gondim do Nascimento, o gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz-PB, Francisco Cirilo Nunes e o coordenador da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal da Sefaz-PB, José Marconi da Silva.
