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- 29 Julho 2020
Valor da UFR-PB será mantido no mês de agosto em R$ 51,78
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai manter, a partir de 1º agosto, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que foi estipulada em julho, no valor de R$ 51,78. A UFR-PB serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.