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- 18 Fevereiro 2020
Gestor da SEFAZ ministra palestra no evento "Café com Empresário" em João Pessoa
O gestor da Coordenadoria de Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ronaldo Medeiros, vai ministrar palestra nesta quarta-feira (19) no ‘Café com Empresário’, evento que será promovido pela Sescon-PB (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado da Paraíba) e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB). O evento, que acontece às 8h30, no 23º andar da Torre Sul do edificio DCT (Duo Corporate Towers), em João Pessoa.
O auditor fiscal Ronaldo Medeiros vai ministrar tema "O ICMS nas operações de circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular" para contadores e empresários. O tema da palestra foi objeto da dissertação de Mestrado em Direito Tributário do auditor, que foi defendida pelo referido auditor fiscal na Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO). Ronaldo Medeiros atualmente é doutorando em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa, em Portugal.
O gestor da Coordenação da Assessoria Técnica Tributária da Sefaz disse que “apesar da existência da Súmula nº 166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela não incidência do ICMS, não trouxe uma maior segurança jurídica (previsibilidade e isonomia) para o contencioso administrativo tributário estadual. Tendo em vista a existência de norma vigente na Lei Complementar nº 87/96, ela é reproduzida nas legislações estaduais do ICMS, que inclui no campo da incidência do ICMS as saídas por transferência”, detalhou.
O questionamento do que aplicar e da Lei versus Jurisprudência serão também debatidos pelo auditor fiscal Ronaldo Raimundo Medeiros durante o debate com contadores e empresários.
Quem é Ronaldo Medeiros - O auditor fiscal e atual gestor da Coordenadoria de Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ronaldo Medeiros, é bacharel em Ciências Econômicas da UFPB e em Direito pelo Unipê. É mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e, atualmente, doutorando em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal.
