A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) faz um alerta aos contribuintes e contadores para que fiquem atentos ao vencimento do pagamento do FUNCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba), visto que, com a alteração dos prazos de vencimentos no pagamento do ICMS nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST), por imposição do convênio 142/2018, cláusula décima quarta, o FUNCEP-PB também teve alguns de seus prazos alterados, acompanhando o prazo específico previsto para operação, conforme dispõe o Decreto nº 25.618/2004, artigo 4º , inciso III, alínea “c”.

A Sefaz cita um exemplo da mudança. Se o vencimento de ICMS das operações com mercadorias estiver sujeito à Substituição Tributária (ST), que passou a ser dia 9 de cada mês, o vencimento do FUNCEP será também para a mesma data.