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- 24 Janeiro 2020
Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba realiza 1ª reunião do ano
As discussões da primeira reunião ficaram concentradas nas escolhas dos temas que serão abordados, da definição das datas e do local para o 1º Encontro dos 53 municípios signatários do FPAT. A primeira reunião será realizada em Campina Grande nos dias 23 e 24 de abril e entre os temas já definidos estão a nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo governo federal no ano passado; a Fiscalização dos Bancos e dos Correspondentes Bancários nos municípios paraibanos, além do apoio à Campanha lançada, no ano passado pelo Governo da Paraíba, denominada de “Nota Cidadã”. Outros temas serão ainda discutidos na próxima reunião mensal do FPAT, que acontecerá no mês de fevereiro, quando serão discutidos e fechados todos os pontos da programação do 1º Encontro do primeiro semestre do FPAT.
A sugestão do secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, um dos membros da Coordenação Executiva, de inserir a campanha Nota Cidadã durante o encontro do primeiro semestre para os municípios signatários foi acatada. “A campanha Nota Cidadã, que busca incentivar as compras em lojas de empresas comerciais locais, precisa ter o apoio dos administradores tributários municipais, pois ela visa o desenvolvimento e o crescimento do comércio formal que emite a nota fiscal nos municípios paraibanos. Quanto mais os cidadãos comprarem em uma loja física, regular e com nota fiscal emitida em seus município de domicílio, maior será a participação da cota-parte do ICMS deles, pois uma das composições da distribuição da cota-parte é da atividade econômica e o comércio é uma delas. Além disso, a Campanha Nota Cidadã, que começou a sortear 21 prêmios mensais, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um especial de R$ 20 mil, terá um calendário ao longo deste ano. Todos os cidadãos que fizeram o cadastro único no http://digital.pb.gov.br/ e inserirem CPF em cada compra realizada no comércio na nota fiscal estarão participando”, informou.