A Secretaria de Estado da Receita participou nessa quarta-feira (9), no “Ponto de Cem Réis”, em João Pessoa, da ‘Feira contra a Corrupção’, apresentando os programas de educação fiscal e os canais de denúncias contra a sonegação. Na oportunidade, os contribuintes pessoenses que transitavam pelo local puderam conferir os serviços que a Receita Estadual dispõe para combater a corrupção com foco na sonegação, que retira recursos das políticas públicas da educação, saúde e segurança. A Receita Estadual vem ampliando ainda os serviços da equipe de inteligência fiscal, modernizando o sistema com investimentos em tecnologia de informação e mudando o foco da fiscalização dos auditores fiscais para ampliar o combate à sonegação.

Para a gestora executiva da Escola de Administração Tributária (Esat), da Receita Estadual, Elaine Carvalho César, a Feira contra a Corrupção é mais um instrumento e espaço de cidadania que os órgãos de fiscalização, que fazem parte do Focco-PB, dispõem “para o cidadão como forma de empoderamento e também de participar de forma mais ativa no combate à corrupção. A educação fiscal da Receita Estadual trabalha como um viés de combate à corrupção dentro de suas linhas de atuação. Defendemos que o tema deve ser tratado de forma mais abrangente, incluindo a sonegação de tributos, que é também uma dessas formas de corrução no país. A Receia Estadual, por meio da Esat, vem trabalhando a temática da sonegação fiscal dentro do currículo programático dos cursos da educação fiscal. A ideia é ampliar esses cursos cada vez mais para Esat Virtual para o público externo”, declarou.

Segundo Elaine, no estande da Receita Estadual o contribuinte pode conhecer as novas informações contidas da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), que traz o detalhamento de quanto pagamos de tributos nos produtos, passo inicial para o exercício da cidadania que é a transparência da informação. “O cidadão também é estimulado a denunciar casos de sonegação nos canais do Fisco Estadual e de corrupção nos demais órgãos que fazem parte do Focco-PB, explicando como o cidadão pode atuar e denunciar esses casos. Além de material impresso, disponibilizamos ainda os portais onde o cidadão pode fazer denúncias e acompanhar o gasto público como o Portal da Transparência e o Sagres”, detalhou.

A Feira contra a Corrupção, promovida pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), teve a participação de vários órgãos de controle, entre eles a Receita Estadual, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo da feira foi prestar contas das ações desempenhadas por esses órgãos, além de repassar informações e capacitações. Durante a feira também foram recolhidos as assinaturas da Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. A campanha tem como objetivo combater os desvios do dinheiro público, garantir mais transparência e celeridade ao Ministério Público e ao Judiciário e reduzir a impunidade, inclusive com projetos de lei no Congresso Nacional que preveem aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.