A Secretaria de Estado da Receita (SER) informa aos contribuintes do setor comercial e de serviços que a nova versão 4.0 da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) entrará em vigor no dia 1º de outubro de 2018, substituindo a versão 3.10, que será desativada na próxima segunda-feira. É fundamental a atualização antes da data limite para evitar contratempos ou prejuízos com a vigência da nova versão. Também será obrigatória a versão 2.0 do QR Code para NFC-e a partir de 01/10/2018, substituindo a versão 1.00 do QR Code da NFC-e.

A Receita Estadual lembra que a especificação do novo layout da NFC-e está disponível desde o primeiro semestre de 2017, no ambiente de homologação (layout versão 4.00, NT 2016.002). Por solicitação das empresas emitentes de NFC-e, a data de desativação da versão 3.10 foi adiada de 01/08/18 para 01/10/18.

A nova versão da NFC-e traz uma série de mudanças da NFC-e, em diversos campos. É muito importante que os sistemas façam a atualização para a versão 4.00 do XML e 2.00 do QR Code para não impedir o faturamento das empresas.