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- 01 Agosto 2018
UFR-PB de agosto é atualizada para R$ R$ 48,84
A Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) do mês de agosto, que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, foi atualizada para R$ 48,84. A portaria com o novo valor da UFR foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da SER (DOe-SER) no dia 24 de julho.
A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No caso do valor da UFR-PB de agosto, o índice foi corrigido pelo IPCA do mês de junho de 2018, que ficou em 1,26%
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.
A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No caso do valor da UFR-PB de agosto, o índice foi corrigido pelo IPCA do mês de junho de 2018, que ficou em 1,26%
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.
