Lançado em setembro do ano passado, o ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ terá prazo das inscrições encerradas em até duas semanas. Os professores de educação pública do Estado da Paraíba poderão inscrever o seu projeto, via internet, até o dia 29 de maio. Serão premiados os três melhores projetos desenvolvidos por professores da Educação Básica e de universidades públicas do Estado da Paraíba com o valor de R$ 2 mil para cada um dos projetos escolhidos pela comissão avaliadora. 

Como forma de ampliar a divulgação, a equipe do programa de Educação Fiscal da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Receita Estadual realizou palestras e visitas em escolas públicas de diversas regionais e faculdades do Estado para divulgar o ‘Prêmio de Educação Fiscal’ e também os cursos à distância do Programa “Semeando Sementes da Cidadania”. 

Onde se inscrever - O regulamento completo com o cronograma, as temáticas que poderão ser trabalhadas e o formulário de inscrição do Prêmio Afrafep de Educação Fiscal estão disponibilizados na página da entidade por meio do link www.afrafep.org.br/premioeducacaofiscal Poderão ser inscritos projetos em desenvolvimento em educação fiscal com temáticas que abranjam: a) iniciação tributária – conceitos básicos de tributo; b) a importância social dos tributos; c) atuação fiscal no Estado Brasileiro; d) o retorno dos tributos para a sociedade; e) o acompanhamento das contas públicas; f) a preservação do patrimônio público/combate ao vandalismo; g) combate à sonegação, corrupção e pirataria; e a h) a exigência da Nota e do Cupom Fiscal, direito e dever.

Concurso mantém parceria - O concurso manteve a parceria da Afrafep com outros órgãos integrantes do Programa de Educação Fiscal do Estado. Os projetos selecionados serão avaliados pela Comissão Julgadora do Concurso, que será formada pelas entidades parceiras: Receita Estadual, Secretaria de Estado da Educação, Escola de Administração Fazendária da Receita Federal (ESAF); Sindifisco-PB; Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), Controladoria Geral da União (CGU); Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas do Estado (TCE); Delegacia da Receita Federal em João Pessoa e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB).

Os três projetos vencedores do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ no Estado já estarão inscritos automaticamente para concorrer ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que tem prêmio de R$ 15 mil para o vencedor.