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- 23 Fevereiro 2018
DEZ ANOS DE NF-e: Equipe da Receita Estadual venceu resistências e dúvidas para implantar NF-e na Paraíba
A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), documento que provocou um movimento disruptivo no Fisco e na relação com os contribuintes, precisou vencer uma série de dificuldades como resistências e receios para se consolidar como documento inovador que mudaria o planejamento, o método de trabalho e a ação fiscal. Na época, havia um ceticismo sobre a mudança até nacionalmente, pois muitos diziam que a NF-e não iria dar certo. Outros diziam que não iriam ter condições de realizar tamanha modificação.
Para resgatar essas histórias e outras na última década, a Receita Estadual vai promover um evento especial para celebrar os 10 anos da emissão da NF-e na Paraíba, no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT), no Distrito Industrial de João Pessoa, na próxima quarta-feira (28), às 10h da manhã, com a presença de ex-secretários da pasta, auditores fiscais que participaram da implantação, representantes de entidades de classe empresarial e das empresas pioneiras da NF-e. Uma série de homenagens também está programada para acontecer na celebração que pretende ser histórica.
A resistência não foi à toa tampouco os receios. A NF-e rompia com uma tradição quase que secular do modus operandi burocrático e limitado da nota fiscal em papel, para realizar e comprovar, agora, as transações comerciais de forma totalmente nova e, por meio, digital; emitido e armazenado de forma eletrônica; autorizado virtualmente por outra unidade da federação e, ainda, dando às empresas o direito de emitir sem limites o documento eletrônico.
A arma mais poderosa para convencer as primeiras 38 empresas da Paraíba migrarem para a NF-e foi mostrando serviço, empenho e dedicação na prestação do serviço público ao contribuinte, como foi o que aconteceu com a primeira equipe de auditores e servidores da Receita Estadual, quando tomaram para si a responsabilidade de viabilizar o projeto da NF-e na Paraíba. Mesmo diante das inúmeras interrogações, a equipe tomou para si essa missão e cumpriu com êxito o trabalho.
Liderado pelo auditor Lecivaldo Lima, então Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, e pelos auditores Ramiro Estrela e Adriano Querino, a equipe da Receita Estadual, responsável pela NF-e, decidiu visitar cada uma das empresas pré-selecionadas dos segmentos econômicos da primeira fase do projeto (cigarro e combustíveis líquidos) não apenas para um diálogo de convencimento, mas para treiná-los, tirar as dúvidas frequentes dos funcionários in loco e, posteriormente, certificá-los como aptos a emitir NF-e na Paraíba. Essa ação e atitude do Fisco paraibano não apenas viabilizou a NF-e, mas marcou nacionalmente a Paraíba durante a implantação.
“Houve muitos elogios de empresas na época e de outros Estados ao Fisco da Paraíba por esse desprendimento e atitude para fazer a NF-e uma realidade no Estado. Isso foi algo inédito no Brasil e marcou a implantação”, relembra o auditor fiscal Arnóbio Firmino, que voltou a trabalhar no Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual depois de quase oito anos deslocados para outras funções. Ele fazia parte também da primeira turma do Fisco Estadual e participou ativamente da implantação da emissão da NF-e.
Uma história que vivenciou o antes e depois da NF-e - Mas nenhum outro auditor vivenciou na pele e de forma tão intensa essa transição na Receita Estadual do antes e depois da NF-e na Paraíba que o auditor aposentado Pedro Pereira da Silva, que dedicou 30 anos do serviço público, exclusivamente, ao Fisco paraibano. Como auditor, trabalhou por 10 anos somente com nota fiscal em papel, auxiliando os contribuintes no serviço da AIDF (Autorização para Impressão de Documento Fiscal), um dos processos burocráticos necessários à impressão de papel, como também no serviço de filigranar as notas em papel na máquina, que fazia parte do seu oficio. Na época, os contribuintes precisavam de inúmeros deslocamentos à repartição fiscal para que o talonário de blocos da notas nos Modelos 1A e 1 chegassem às suas mãos. “Era outro tempo e dinâmica. Tudo era mais limitado e lento. A NF-e trouxe mudanças fortes e profundas em nosso cotidiano de trabalho e na relação com o contribuinte. A presença física dele era algo constante, o número de blocos sempre era limitado. Já com a implnatação da NF-e houve deslocamento desse esforço para outros canais virtuais, gerando mais autonomiaao contribuinte, agilidade no serviço e benefícios como custo menor da emissão e no armazenamento digital”, destacou.
Segundo o auditor Pedro Coutinho, o custo atual de três centavos por cada emissão de NF-e para empresas do regime Normal, sendo metade desse valor para as empresas do Simples, é insignificante diante dos custos anteriores com nota em papel das empresas. “Quando era de papel, além do pagamento da confecção de talonários na gráfica, havia cobrança de taxas de autorização e de autenticação, sem falar em diversos deslocamentos para as repartições fiscais e de armazenagem das notas, que elevava ainda mais o custo de uma nota em papel”, lembrou.
Implantar NF-e por fases foi escolha bem sucedida – Além do trabalho que reuniu inúmeras mentes do país nos Grupos de Trabalho, formados por auditores, gestores e de profissionais de ciências da computação para desenvolver por meio de contribuições colaborativas, inclusive da Paraíba, a primeira versão da NF-e, o auditor fiscal Lecivaldo Lima revelou que o sucesso da implantação do documento eletrônico na Paraíba, assim como no país, foi a escolha correta e, paulatina, de fazer a transição da emissão obrigatória da NF-e por fases e por segmentos econômicos. Começou pelas grandes atividades como o de cigarro e o de combustíveis líquidos, gasolina e querosene de aviação, em seguida concessionárias de energia elétrica e de automóveis, indústria de cimento até chegar à universalização de todos os segmentos em janeiro de 2014. “Na Paraíba, tivemos 13 fases da NF-e entre 2008 e 2014 para inclusão de segmentos, mas o destaque maior foi para o final de 2010 e o ano de 2011, quando todas as operações interestaduais e compras governamentais foram obrigadas a emitir NF-e. Com a obrigatoriedade das operações interestaduais, uma grande parte das empresas teve de migrar para o documento eletrônico, antecipando quase que a universalização”, lembrou.
Para Lecivaldo Lima, “uma das maiores contribuições da implantação da NF-e foi dar um salto no controle aos processos fiscais. Até, então, havia uma grande dificuldade em fazer uma auditoria com notas fiscais em papéis. Com o documento eletrônico, a auditoria e o monitoramento ganharam mais efetividade e elevou a efetivadade dos trabalhos da inteligência do Fisco. Isso ajudou, inclusive a elevar a arrecadação do ICMS, pois inibiu a sonegação”, frisou.
Fiscalização e monitoamento mais assertivos - O chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Melo, no cargo desde setembro de 2011, acrescentou que com a universalização da NF-e na Paraíba em janeiro de 2014, o Fisco passou a ter um grande volume de dados de forma antecipada para realizar cruzamentos de informações e monitoramento mais sistemático sobre os segmentos econômicos, verificar e corrigir as distorções e inconsistência de dados e dos valores declarados. Na prática, os cálculos do valor devido pelas empresas ficaram mais precisos e a fiscalização ficou mais inteligente e assertiva. Isso foi também importante até para repassar os dados para outros órgãos de controle do setor público, que mantemos convênio, como os Tribunais de Contas e a Controladoria Geral do Estado.
Já o auditor fiscal Adriano Querino, que na época da implantação da NF-e era o gestor da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da Receita Estadual, lembrou que “as unidades da federação não estavam preparadas para a implantação e tamanha mudança que representava a NF-e, mas os investimentos na época da Receita Federal foram fundamentais para viabilização, além da construção de um Ambiente Nacional de autorização na Sefaz do Rio Grande do Sul. O interessante é que a NF-e não foi apenas a nota pioneira dos documentos eletrônicos, mas a precursora e provocadora do Projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que reúne os diversos documentos eletrônicos atualmente. Em apenas dez anos, avançamos muito, mas temos muito ainda para explorar na NF-e e dos demais documentos eletrônicos. Precisamos investir mais em inteligência fiscal e monitoramento, fazer parceriais com outras unidades da federação para usufruir de informações de equipamentos como das antenas nas rodovias, como forma de promover ainda mais a justiça fiscal e combater a concorrência desleal”, apontou.
Para resgatar essas histórias e outras na última década, a Receita Estadual vai promover um evento especial para celebrar os 10 anos da emissão da NF-e na Paraíba, no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT), no Distrito Industrial de João Pessoa, na próxima quarta-feira (28), às 10h da manhã, com a presença de ex-secretários da pasta, auditores fiscais que participaram da implantação, representantes de entidades de classe empresarial e das empresas pioneiras da NF-e. Uma série de homenagens também está programada para acontecer na celebração que pretende ser histórica.
A resistência não foi à toa tampouco os receios. A NF-e rompia com uma tradição quase que secular do modus operandi burocrático e limitado da nota fiscal em papel, para realizar e comprovar, agora, as transações comerciais de forma totalmente nova e, por meio, digital; emitido e armazenado de forma eletrônica; autorizado virtualmente por outra unidade da federação e, ainda, dando às empresas o direito de emitir sem limites o documento eletrônico.
A arma mais poderosa para convencer as primeiras 38 empresas da Paraíba migrarem para a NF-e foi mostrando serviço, empenho e dedicação na prestação do serviço público ao contribuinte, como foi o que aconteceu com a primeira equipe de auditores e servidores da Receita Estadual, quando tomaram para si a responsabilidade de viabilizar o projeto da NF-e na Paraíba. Mesmo diante das inúmeras interrogações, a equipe tomou para si essa missão e cumpriu com êxito o trabalho.
Liderado pelo auditor Lecivaldo Lima, então Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, e pelos auditores Ramiro Estrela e Adriano Querino, a equipe da Receita Estadual, responsável pela NF-e, decidiu visitar cada uma das empresas pré-selecionadas dos segmentos econômicos da primeira fase do projeto (cigarro e combustíveis líquidos) não apenas para um diálogo de convencimento, mas para treiná-los, tirar as dúvidas frequentes dos funcionários in loco e, posteriormente, certificá-los como aptos a emitir NF-e na Paraíba. Essa ação e atitude do Fisco paraibano não apenas viabilizou a NF-e, mas marcou nacionalmente a Paraíba durante a implantação.
“Houve muitos elogios de empresas na época e de outros Estados ao Fisco da Paraíba por esse desprendimento e atitude para fazer a NF-e uma realidade no Estado. Isso foi algo inédito no Brasil e marcou a implantação”, relembra o auditor fiscal Arnóbio Firmino, que voltou a trabalhar no Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual depois de quase oito anos deslocados para outras funções. Ele fazia parte também da primeira turma do Fisco Estadual e participou ativamente da implantação da emissão da NF-e.
Uma história que vivenciou o antes e depois da NF-e - Mas nenhum outro auditor vivenciou na pele e de forma tão intensa essa transição na Receita Estadual do antes e depois da NF-e na Paraíba que o auditor aposentado Pedro Pereira da Silva, que dedicou 30 anos do serviço público, exclusivamente, ao Fisco paraibano. Como auditor, trabalhou por 10 anos somente com nota fiscal em papel, auxiliando os contribuintes no serviço da AIDF (Autorização para Impressão de Documento Fiscal), um dos processos burocráticos necessários à impressão de papel, como também no serviço de filigranar as notas em papel na máquina, que fazia parte do seu oficio. Na época, os contribuintes precisavam de inúmeros deslocamentos à repartição fiscal para que o talonário de blocos da notas nos Modelos 1A e 1 chegassem às suas mãos. “Era outro tempo e dinâmica. Tudo era mais limitado e lento. A NF-e trouxe mudanças fortes e profundas em nosso cotidiano de trabalho e na relação com o contribuinte. A presença física dele era algo constante, o número de blocos sempre era limitado. Já com a implnatação da NF-e houve deslocamento desse esforço para outros canais virtuais, gerando mais autonomiaao contribuinte, agilidade no serviço e benefícios como custo menor da emissão e no armazenamento digital”, destacou.
Segundo o auditor Pedro Coutinho, o custo atual de três centavos por cada emissão de NF-e para empresas do regime Normal, sendo metade desse valor para as empresas do Simples, é insignificante diante dos custos anteriores com nota em papel das empresas. “Quando era de papel, além do pagamento da confecção de talonários na gráfica, havia cobrança de taxas de autorização e de autenticação, sem falar em diversos deslocamentos para as repartições fiscais e de armazenagem das notas, que elevava ainda mais o custo de uma nota em papel”, lembrou.
Implantar NF-e por fases foi escolha bem sucedida – Além do trabalho que reuniu inúmeras mentes do país nos Grupos de Trabalho, formados por auditores, gestores e de profissionais de ciências da computação para desenvolver por meio de contribuições colaborativas, inclusive da Paraíba, a primeira versão da NF-e, o auditor fiscal Lecivaldo Lima revelou que o sucesso da implantação do documento eletrônico na Paraíba, assim como no país, foi a escolha correta e, paulatina, de fazer a transição da emissão obrigatória da NF-e por fases e por segmentos econômicos. Começou pelas grandes atividades como o de cigarro e o de combustíveis líquidos, gasolina e querosene de aviação, em seguida concessionárias de energia elétrica e de automóveis, indústria de cimento até chegar à universalização de todos os segmentos em janeiro de 2014. “Na Paraíba, tivemos 13 fases da NF-e entre 2008 e 2014 para inclusão de segmentos, mas o destaque maior foi para o final de 2010 e o ano de 2011, quando todas as operações interestaduais e compras governamentais foram obrigadas a emitir NF-e. Com a obrigatoriedade das operações interestaduais, uma grande parte das empresas teve de migrar para o documento eletrônico, antecipando quase que a universalização”, lembrou.
Para Lecivaldo Lima, “uma das maiores contribuições da implantação da NF-e foi dar um salto no controle aos processos fiscais. Até, então, havia uma grande dificuldade em fazer uma auditoria com notas fiscais em papéis. Com o documento eletrônico, a auditoria e o monitoramento ganharam mais efetividade e elevou a efetivadade dos trabalhos da inteligência do Fisco. Isso ajudou, inclusive a elevar a arrecadação do ICMS, pois inibiu a sonegação”, frisou.
Fiscalização e monitoamento mais assertivos - O chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Melo, no cargo desde setembro de 2011, acrescentou que com a universalização da NF-e na Paraíba em janeiro de 2014, o Fisco passou a ter um grande volume de dados de forma antecipada para realizar cruzamentos de informações e monitoramento mais sistemático sobre os segmentos econômicos, verificar e corrigir as distorções e inconsistência de dados e dos valores declarados. Na prática, os cálculos do valor devido pelas empresas ficaram mais precisos e a fiscalização ficou mais inteligente e assertiva. Isso foi também importante até para repassar os dados para outros órgãos de controle do setor público, que mantemos convênio, como os Tribunais de Contas e a Controladoria Geral do Estado.
Já o auditor fiscal Adriano Querino, que na época da implantação da NF-e era o gestor da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da Receita Estadual, lembrou que “as unidades da federação não estavam preparadas para a implantação e tamanha mudança que representava a NF-e, mas os investimentos na época da Receita Federal foram fundamentais para viabilização, além da construção de um Ambiente Nacional de autorização na Sefaz do Rio Grande do Sul. O interessante é que a NF-e não foi apenas a nota pioneira dos documentos eletrônicos, mas a precursora e provocadora do Projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que reúne os diversos documentos eletrônicos atualmente. Em apenas dez anos, avançamos muito, mas temos muito ainda para explorar na NF-e e dos demais documentos eletrônicos. Precisamos investir mais em inteligência fiscal e monitoramento, fazer parceriais com outras unidades da federação para usufruir de informações de equipamentos como das antenas nas rodovias, como forma de promover ainda mais a justiça fiscal e combater a concorrência desleal”, apontou.
Gerentes dos documentos eletrônicos da Receita Estadual – Nos dez anos de emissão da NF-e na Paraíba, o Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais, setor responsável pelos documentos eletrônicos e que integra a Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais (Goief) da Receita Estadual, foi ocupada por apenas três gestores. O auditor fiscal pioneiro, Lecivaldo Lima, no período de 2008-2010; seguido pelo auditor Romonilton Ferreira, que ficou no cargo por um período de quatro meses no 1º semestre de 2011, e, o terceiro e atual chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais, é o auditor Fábio Roberto da Silva Melo, que desde setembro de 2011 ocupa a pasta, tempo mais longevo dos gestores. Nas três passagens, a chefia contou com a colaboração de doze servidores entre auditores e servidores, que têm contribuído para a bem sucedida gestão dos documentos eletrônicos na Paraíba.
