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- 08 Agosto 2017
Governo vai isentar ICMS de sanduíches para campanha solidária do dia 26 de agosto
A alíquota do tributo será mais uma vez zerada na compra apenas do ‘Big Mac’. A renda oriunda das vendas de todos esses sanduíches será repassada integralmente à ong Donos do Amanhã, que tem a finalidade de fazer aquisição da mobília e de equipar a nova sede da entidade, no bairro de Jaguaribe, na capital paraibana.
Segundo o decreto, o benefício de isenção será condicionado à comprovação perante a Secretaria de Estado da Receita pelas unidades franqueadas das vendas declaradas, nas respectivas escriturações fiscais, a quantidade e o valor total das vendas realizadas de sanduíches “Big Mac”, bem como o montante do ICMS, cujo débito será estornado, fazendo referência a este decreto.