A Secretaria de Estado da Receita (SER) comunica, por meio do Núcleo de Declarações e a Gerência Operacional de Informações Econômico Fiscais (GOIEF), que as Escriturações Fiscais Digitais (EFDs) do período julho de 2016, com informações do Decreto nº 36.769/2016 (saída de mercadorias do regime de tributação por Substituição Tributária), estão sendo temporariamente rejeitadas. Assim que forem concluídas as correções no sistema ATF, essas EFDs serão reprocessadas de ofício, não sendo necessário o envio de EFD substituta.

Orientamos que as empresas que possuem tributos a serem lançados através da EFD que façam o pagamento avulso destes, no prazo regulamentar de seus vencimentos.

 Mais informações podem ser acessadas com o chefe do Núcleo de Declarações/GOIEF/SER, Romonilton Ferreira de Lima, nos telefones: (83) 3218-4782 (83) 3218-4681