Pauta da 432ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de agosto de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/MWJfvmILRT8?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1653512020-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S.A.
Advogados: Sr. ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/SP sob o nº 250.627; Sr.ª ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA, inscrita na OAB/MG sob o nº 173.808 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: FLÁVIO MARTINS DA SILVA e JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo nº 2166082025-1 - e-processo nº 2025.000452269-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JOSÉ LEDO DA COSTA & CIA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA LUZIA.
Autuante: MARIA JOSÉ AQUINO MELO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 2692222025-0 - e-processo nº 2025.000572254-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AUTO PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA.
Autuante: IZABEL CRISTINA RECAMONDE LEITE DE LIMA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 1554222025-8 - e-processo nº 2025.000330947-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: TOP CITROS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ADELAIDE DE FARIAS FONSECA ALBUQUERQUE
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

5. Processo nº 2518022025-4 - e-processo nº 2025.000524868-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CAMILA PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: WERTHER VALDER FERREIRA GRILO e JOSÉ FERREIRA DE BARROS JÚNIOR
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

6. Processo nº 1208042025-9 - e-processo nº 2025.000239476-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

João Pessoa, 18  de agosto  de 2026.
                                                   
       SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-