Pauta da 407ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 04 de dezembro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/aGVAfyKlg3g?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0193462025-4  - e-processo nº 2025.000005945-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JACTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo n° 2238592024-7 - e-processo nº 2024.000490495-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ACO BRAZIL COMERCIO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ LEAL DE MELO FILHO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.
 
3. Processo n° 2645042024-3 - e-processo nº 2024.000569918-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: LUIZA MARILAC GUAZZI
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo nº 2722022024-3 - e-processo nº 2024.000580680-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrido: SERRA DA PALMEIRA ENERGIA 10 LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - PICUÍ
Autuante: GISELE DE AVILA SOARES MARQUES
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo n° 1915742023-8 - e-processo nº 2023.000423555-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA.
Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 1516332024-6  - e-processo nº 2024.000299695-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: J L BRAGA & CIA LTDA EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JANILSON HENRIQUE PINHEIRO DE HOLANDA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 19  de novembro  de 2025.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -