Pauta da 239ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de novembro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/EdCdudeuW1Q?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1920632023-8 - e-processo nº 2023.000425271-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS-GEJUP
1ª Recorrida: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS VERDE VALE LTDA.
 Advogado: Sr.º JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO, inscrito na OAB/PB sob o nº  25.646
2ª Recorrente: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS VERDE VALE LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 1000922023-2 - e-processo nº 2023.000170318-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 1330402024-1 - e-processo nº 2024.000244171-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: HÉLIO JOSÉ DA SILVEIRA FONTES
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo nº 2342522023-3 - e-processo nº 2023.000536602-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FRIGORÍFICO FRANGO DOURADO LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo n° 0690182021-6 - e-processo nº 2021.000068526-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: LOJAS RENNER S.A.
Advogado: Sr.º PEDRO KULMANN DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/RS sob o nº 119.832
2ª Recorrente: LOJAS RENNER S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo n° 1345922017-1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TATIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E RAÇÕES LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: FERNANDO CARLOS DA SILVA LIMA e NEWTON ARNAUD SOBRINHO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

7. Processo n° 1898692020-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
Advogado: Sr.º ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.108
2ª Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator(a): CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 13 de novembro de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -