Pauta da 224ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de julho de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/i176o8Muglo?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1516452016-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TNL PCS S/A (OI MÓVEL S/A)
Advogado: Sr.º ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/MG Nº 87.017; Sr.ª SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO,inscrito na OAB/MG sob o nº 9.007 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA e JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2.  Processo nº 0537702021-9 - e-processo nº 2021.000047301-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 0894052021-1 - e-processo nº 2021.000097395-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA (BAIXADA) – INCORPORADORA: (NATURA COSMÉTICOS S.A.)
Advogados: Sr.º DANIEL LACASA MAYA, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.223; Sr.ª MARÍLIA COLETTI SCARAFIZ, inscrita na OAB/PR sob o nº 107.945) E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA EMÍLIA ANTAS LEITE DE FRANÇA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1036582023-7 - e-processo nº 2023.000180288-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: VIEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TRANSPORTADORA E SERVICO DE EMPACOTAMENTO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS GUERRA GABINIO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 1561512019-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ASSA ABLOY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JURANDI ANDRÉ PEREIRA MARINHO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo n° 1789682019-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP              
1ª Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
2ª Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 07 de julho de 2025.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -