Pauta da 385ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de maio de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/8KYw16C-Wes?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0853272024-2 - e-processo nº 2024.000160101-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: SANTA LUZIA REDES E DECORAÇÃO IND E COM LTDA.
Advogado: Sr.º ROBERTO JÚLIO DA SILVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.649) E OUTROS
2ª Recorrente: SANTA LUZIA REDES E DECORAÇÃO IND E COM LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: TARCIANA MUNIZ CARNEIRO
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 1008892024-0 - e-processo nº 2024.000189018-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIO VAREJISTA MELHOR PRECO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUZA
Autuante: JACY MARIA BORBA DA MOTTA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3. Processo nº 1182002024-0 - e-processo nº 2024.000225737-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: IGO IALLI LIMA PATRICIO LTDA.
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: JANILSON HENRIQUE PINHEIRO DE HOLANDA     
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1153722024-1 - e-processo nº 2024.000218351-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: PARATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA.
Autuante: FERNANDO JOSE CRUZ CORDEIRO     
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 0551972024-0 - e-processo nº 2024.000092203-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DIVCOM S/A.
Advogado: Sr.º ANDRÉ LUIZ MENON AUGUSTO,inscrito na  OAB/SP sob o nº 239.510
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: CARLOS GUERRA GABINIO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 1986542023-6 - e-processo nº 2023.000445287-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: IMPERIO ATACADISTA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: CARLOS GUERRA GABINIO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 16 de maio de 2025.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -