Pauta da 218ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de maio de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ON_0D00DxZA?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 2304072022-8 - e-processo nº 2022.000452504-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP            
1ª Recorrida: COMERCIAL JUSTINO LTDA.
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066
2ª Recorrente: COMERCIAL JUSTINO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ANDRE ARRUDA RAMALHO LIRA, GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA E EDSON BARBOSA CORDEIRO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo n° 2301202023-3 - e-processo nº 2023.000527877-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 1006152023-3 - e-processo nº 2023.000172853-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
Advogada: Sr.ª LETÍCIA PINHEIRO, inscrita na OAB/CE sob o nº 42.290
2ª Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 1511462020-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: INTERCEMENT BRASIL S.A.
Advogada: Sr.ª KARINA GOMES, inscrita na OAB/BA sob o nº 17.441
2ª Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: NEWTON ARNAUD SOBRINHO E CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 08 de maio de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -