Pauta da 200ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de novembro de 2024, às 84h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/n9uQ28oCYUw?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1368972022-2 - e-processo nº 2022.000234930-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: C R DE SOUSA – ME
Advogada: Sr.ª RENATA ARISTÓTELES PEREIRA, inscrita na OAB/PB sob o nº 10.759
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: ESMAEL DE SOUSA FILHO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo nº 0440342022-2 - e-processo nº 2022.000055674-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MOISÉS URBANO DA SILVA (BAIXADO)
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOZA 
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 2513072022-9 - e-processo nº 2022.000488962-1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante:  ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º VINÍCIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo nº 1694602020-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Advogados: Sr.º FELIPE COSTA FERREIRA, inscrito na OAB/SP sob o nº 402.665 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE M. GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relator: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo nº 1545092019-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TIM CELULAR S.A.
2ª Recorrente: TIM CELULAR S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JOSÉ BARBOSA DE SOUSA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

6. Processo nº 1768092022-2 - e-processo nº 2022.000324294-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 06  novembro de 2024.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -