Pauta da 327ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de março de 2024, às 08h,30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/FP7eG7g9_Jw?feature=share

JULGAMENTOS:

1 Processo nº 1455112021-9 - e-processo nº 2021.000193540-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FRANGO MACAPÁ LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: NORMA DE ALBUQUERQUE PIRES
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo n° 1827872023-1 - e-processo nº 2023.000396743-8
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: FERNANDA AMALIA CABRAL DE ALBUQUERQUE  
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARCOS VIEIRA LIMA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

3. Processo nº 1049562022-0 - e-processo nº 2022.000150374-7
RECURSO VOLUNTÁRIO.
Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (I.E. BAIXADA).
Advogados: Sr.º EDUARDO MANEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 112.792-A E OUTROS - (BICHARA ADVOGADOS)
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA; PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA e FÁBIO SANTOS OLIVEIRA.
Relator: Consº. HEITOR COLLETT.

4. Processo n° 1321952018-9
EMBARGOS DECLARAÇÃO
Embargante: BORGES ELETROMÓVEIS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: CLAÚDIO SOUSA CAVALCANTI
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT

5. Processo nº 1898662022-7 - e-processo nº 2022.000352883-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1ª Recorrida: ANDRADE COMERCIO DE ESTIVAS LTDA.
2ª Recorrente: ANDRADE COMERCIO DE ESTIVAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANISIO DE CARVALHO COSTA NETO.        
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 1932262022-6 - e-processo nº 2022.000360700-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VERÔNICA TRAJANO FARIAS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: FRANCISCO SÉRGIO FORTALEZA DE AQUINO
Relatora: LARISSA MENESES DE ALMEIDA

João Pessoa, 29 de de feveiro de 2024.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -