Pauta da 172  Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2024, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/-t0B2Qp168E?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0444372020-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMI. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 2301702021-5 – e-processo nº 2021.000251502-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: HONORATO & ARAÚJO LTDA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3.Processo nº 1202692019-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ITOGRASS AGRICOLA NORDESTE LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: SILAS RIBEIRO TORRES
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 0396842018-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CESTÃO SUPERMERCADOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITABAIANA
Autuante: FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

5. PROCESSO ATF N° 1165782019-0
RECURSOS  DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª.Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE. S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogados: Sr.º ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.266 E OUTROS 
2ª.Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE. S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrida GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO PROC FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E ALEXANDRE HENRIQUE S.FERREIRA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

6. Processo nº 1204182019-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GENIEZER PEREIRA E CIA. LTDA. ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: KATHARINE B. M. DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 31  janeiro de 2024.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -