Pauta da 320ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de janeiro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/cAeSsoOwBvA?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1750702016-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: PATRÍCIA HELENA WANDERLEY RIBEIRO COUTINHO
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ DOMINGOS MOURA ALVES
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 0547692022-6 - e-processo nº 2022.000071639-0
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: SILVA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.
Agravada: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MONTEIRO
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MONTEIRO
Autuante: GILBERTO DE ALMEIDA HOLANDA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 1453342022-2 - e-processso nº 2022.000255037-1
RECURSO VLUNTÁRIO
Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSO FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIV DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ JOÃO PESSOA.
Autuante: CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTA
Relator: CONSº. HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1931152022-5 - e- processo nº 2022.000370232-0
RECURSO VOLUNTÁRIO       
Recorrente: JOSELITA MACHADO DA SILVA EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: IZABEL CRISTINA RECAMONDE LEITE DE LIMA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo nº 1843702017-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCAÇÕES LTDA (TBS TRAVEL BUS SERVICE LTDA.)
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOAQUIM SOLANO DA SILVA NETO
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

6. Processo n° 1677562023-3 - e-processo nº 2023.000429906-7
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: LOJAS DARIO LTDA.
Impugnado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/PB.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

 João Pessoa, 15 de janeiro de 2023.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -