Pauta da 320ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/MsbD-oy6xtE?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  Processo nº 1003622022-1 - e-processo nº 2022.000145128-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: RAIMUNDO ALVES DE SÁ
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 2493712022-0 -  e-processo nº 2022.000483947-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DARLEIANA DIAS COELHO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuantes: ALINNE DE MORAIS LEAL MARANHAO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3.  Processo nº 1543412022-1 - e-processo nº 2022.000271909-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: J GOMES FERRAGENS LTDA EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANTONIO PEREIRA BARBOSA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo nº 1601822022-9 - e-processo nº 2022.000284446-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JOAO VIRGULINO DA SILVA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuante: GEORGE ANTONIO DE CARVALHO FALCAO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 0724332021-0 - e-processo nº  2021.000078030-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DEPÓSITO DE BEBIDAS GG LTDA.
Recorrida: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MAXWELL SIQUEIRA UMBUZEIRO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 1326742019-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI MÓVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado: Sr.º ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.266 E OUTROS
2ª Recorrente: OI MÓVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA/JOÃO ELIAS COSTAQ FILHO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 30 de novembro de 2023.
                                                    
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -