Pauta da 316ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de dezembro de 2023, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/6Pa4WRYZCBk?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1839632021-7 - e-processo nº 2021.000276708-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - SAO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: CARLOS RENATO MARTINS LEANDRO FILHO E LEONOR GRANJA AMORIM
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 0409302022-1 - e-processo nº 2022.000051041-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TAVARES E LUCENA LTDA - (NOVA RAZÃO SOCIAL - AUTO POSTO PREMIUM DE COMBUSTIVEIS LTDA.)
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: RAIMUNDO ALVES DE SÁ
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. PROCESSO n° 0840512019-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME                                                                                                            
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: VERA LÚCIA DA SILVA.
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

4. Processo nº 0304622022-7 - e-processo nº 2022.000037267-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TAYNA COSMETICOS LTDA EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE 
Autuante: AGENOR PESSOA DE AZEVEDO FILHO
Relator: CONSº. JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

5. Processo nº 2346952022-4 - e-processo nº 2022.000453881-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NELSON COSTA DA SILVA FILHO                                                                                                                                
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: SILAS RIBEIRO TORRES
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo n° 1820872020-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MANOEL SOARES DE ANDRADE                                                                                                                                 
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LAVOISIER DE MEDEIROS BITTENCOURT.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

 João Pessoa, 30 de novembro de 2023.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -