Pauta da 292ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de maio de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/pgiS7alBq9w?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 1457272019-3
RECUSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.
Advogado: Sr.º JOSÉ FLÁVIO PICCININ DIAS PACHECO, inscrito na OAB/SP sob o nº 256.970
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOAnte: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DESSO Nº 1795712019-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ABRAAO BATISTA DA SILVA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: LAVOISER DE M. BITENCOURT
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE

3. PROCESSO Nº 0669662022-2 - e- processo nº 2022.000085275-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ILDEMIR FERREIRA DOS SANTOS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: AMANDIO BORGES BEZERRA CAVALCANTI e ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES
Relator: CONSº EDUARDO SILVEIRA FRADE

4. PROCESSO Nº 1334232020-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ROBERTO FLÁVIO DIAS CÂMARA E SEBASTIÃO MONTEIRO DE ALMEIDA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. PROCESSO Nº 1758932020-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTARIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MARIA DE FATIMA MENDONCA DE SOUZA - ME
2ª Recorrente: MARIA DE FÁTIMA MENDONCA DE SOUZA - ME
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: VERA LUCIA DA SILVA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. PROCESSO Nº 1654662020-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FARMACIA SÃO LUIZ LTDA.
2ª Recorrente: FARMACIA SÃO LUIZ LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DORETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LAVOISIER DE MEDEIROS BITTENCOURT
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

 João Pessoa, 19 de maio de 2023.
                                                 
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                 - Matrícul 147.939-3  -