Pauta da 285ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de abril de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/VZU-sLWrCVg?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 1410862018-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: JOSENILDO ALVES DE ARAUJO ME
2ª Recorrente: JOSENILDO ALVES DE ARAUJO ME
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES
Relator Voto Vista: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. PROCESSO Nº 1761152020-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MONTEL MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI
Representante: Sr.ª CLÁUDIA SERAFIM GALDINO MONTEIRO, CPF N° 726.551.604-44
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: ARNOBIO FIRMINO DA SILVA JUNIOR
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. PROCESSO Nº 1016052021-5 - e- Processo nº 2021.000119808-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente:  EBF VAZ DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ  - ALHANDRA
Autuante: FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. PROCESSO Nº 0860042014-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: GERALDO FERNANDES DE BRITO (NOVA RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ANDRADE DE BRITO LTDA)
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: JAILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

5. PROCESSO Nº 1448322018-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JR ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: NARA SILVA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA
Relator do Voto Vista: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

6. PROCESSO Nº 0771302022-5 - e-processo Nº 2022.000100155-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente:  SANTO ANTONIO COMÉRCIO DE ALIMANTOS EIRELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIRÊDO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

 João Pessoa, 31 de março de 2023.
                                                
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3