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  • 14 Março 2023

Pauta da 139ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 21 de março de 2023, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Pauta da 139ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 21 de março de 2023, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/pEfam8q8Qps?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 1865582020-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COMERCIAL ABC LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: GUSTAVO ADOLFO CASCUDO RODRIGUES
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

2. PROCESSO Nº 2033492018-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª: Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ERENITA DE MOURA NÓBREGA
2ª Recorrente: ERENITA DE MOURA NÓBREGA
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: PEDRO HENRIQUE B. DE AGUIAR
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. PROCESSO Nº 0814382021-1 - e- processo nº 2021.000087124-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DEPOL INDÚSTRIA DE POLIMEROS EIRELI
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: EMIR CANDEIA GURJÃO
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

João Pessoa, 14 março de 2023.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -
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