Pauta da 138ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de fevereiro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/quIJ4ayZFzU?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 1652212019-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: INCOSPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEO E SABÃO PEDROSA LTDA.
Advogado: Sr.º OSMANDO FORMIGA NEY, inscrito na OAB/PB sob o nº 11.956
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: ANTONIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. PROCESSO Nº 1204182019-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GENIEZER PEREIRA E CIA. LTDA ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: KATHARINE B. M. DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. PROCESSO Nº 0599142019-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MINERAÇÃO NACIONAL S. A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: RODRIGO ANTÔNIO ALVES ARAÚJO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

4. PROCESSO Nº 1891672019-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: E BARBOSA DE SOUZA E CIA LTDA.
Advogada: Sr.ª AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM, inscrita na OAB/PB sob o nº 13.314
2ª Recorrente: E BARBOSA DE SOUZA E CIA LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JANILSON HENRIQUE PINHEIRO DE HOLANDA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 14 fevereiro de 2023.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -