Pauta da 277ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/7RlzQuq2_mc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 1859762020-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NASA NORDESTE ARTEFATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. PROCESSO Nº 1859792020-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NASA NORDESTE ARTEFATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.
 
3. PROCESSO Nº 1659192020-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: HERMANI FELINTO DE BRITO e MANOEL PEREIRA DA S. NETO
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA

4. PROCESSO Nº 1366442021-7 - e-processo nº 2021.000193830-2
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: MABELE COMERCIO DE VEICULOS EIRELE
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ DE MIRANDA E SILVA FILHO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. PROCESSO Nº 1860592019-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DIDELIN COMERCIO ALIMENTICIO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ENILTON VARJÃO ESTEVES E FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.
 
6. PROCESSO Nº 0027492019-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JOSÉ VIANA DA SILVA FILHO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: WERTHER VALDER FERREIRA GRILO
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

 João Pessoa, 03 de fevereiro de 2023.
                                                    
LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
- Matrícula 147.939-3