Pauta da 260ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 29 de setembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/3AaSw-s5Pfw

JULGAMENTOS:

1 PROCESSO Nº 0821942017-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MIBRA MINÉRIOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ EDINILSON MAIA DE LIMA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. PROCESSO Nº 0727412021-2
e-processo Nº 2021.000074342-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FME COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
2ª Recorrente: FME COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

3. PROCESSO Nº 0788402020-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: QUITERIA MARIA LEONILA DINIZ - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA SEFAZ - PATOS
Autuante: SYLVIO ROBERTO XAVIER DE MELLO REGO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.
 
4. PROCESSO Nº 1900422019-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIO CENTRAL DE COSMETICOS LTDA.
Advogado: Sr.º TÚLIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO, inscrito na OAB/PB sob o nº 11.312
Recorrida: GERÊNCIA EXECECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LECIVALDO CAVALCANTE DE LACERDA LIMA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. PROCESSO Nº 1647812020-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: GBR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: VERA LUCIA DA SILVA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. PROCESSO Nº 1074302021-9
e-processo nº 2021.000132510-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIO DE PRODUTOS SUPER LEGAL EIRELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: SILAS RIBEIRO TORRES
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.
 
João Pessoa, 12 de setembro de 2022.
                                                                             
          LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -