Pauta da 238ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de maio de 2022, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/iYAjNt3tZGA

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0427742019-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AGAR BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULG. DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ – JOÃO PESSOA
Autuante: TARCÍSIO CORREIA LIMA VILAR
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA

2. Processo nº 1275982021-1 - e-proc. nº 2021.00016799-9
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: CAMBUCI S/A.
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ANTÔNIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.
 
3. Processo nº 1228902019-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: UNIPETROL ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: JURANDI ANDRÉ PEREIRA MARINHO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 1621872018-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ENGENHO DE AGUARDENTE DE CANA RESERVA DO MALTA LTDA.(PISCICULTURA RESERVA DO MALTA LTDA.)
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: VICTOR HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO.
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 1751012016-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PATRÍCIA HELENA WANDERLEY RIBEIRO COUTINHO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ -JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ DOMINGOS MOURA ALVES
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 1771432020-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SANTO ANTONIO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  - CRF
Repartição preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOSA
Relatora: Cons.ª THAÍS GUIMARAÃES TEIXEIRA FONSECA.
     
João Pessoa, 04 de maio de 2022.
                                                   
      LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -