Pauta da 218ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de dezembro, às 14h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/xbPauGiMgfk
 
JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1743762017-0
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CENTRAIS ELÉTRICAS DA PARAÍBA S. A. - EPASA
2ª Recorrente: CENTRAIS ELÉTRICAS DA PARAÍBA S. A. – EPASA
Advogado: Sr.º MILTON GOMES SOARES, inscrito na OAB/PB sob o nº 1.791
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ – JOÃO PESSOA
Autuante: MARISE DO Ó CATÃO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 1279372018-6
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: TOP BRASIL PRESENTES EIRELI EPP
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: MARIANO DE SOUZA FARIAS
Relatora: CONS.ª SUPLENTE LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo nº 0181552017-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: MIBRA MINÉRIOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: FÁBIO OLIVEIRA GUERRA.
Relator: CONSº. ADERALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR.

4. Processo nº 1245642016-0
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1º Recorrida: MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA - ME.
2º Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA - ME.
Advogado: Sr.º GUSTAVO CABRAL DE MOURA, inscrito na OAB/PB sob o nº 17.681 E OUTROS
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: CLAUDIO SOUSA CAVALCANTI
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 1710912019-8
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1º Recorrida: DB3  SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
2º Recorrente: DB3  SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo nº 0942322019-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: USINA MONTE ALEGRE S.A.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: SERGIO RICARDO ARAUJO NASCIMENTO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 19 de novembro de 2021.
                                                                          
          LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -