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- 04 Maio 2016
Pauta da 1813ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 06 de Maio de 2016, às 9 horas.
I – LEITURA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
II – EXPEDIENTE;
III - JULGAMENTOS;
1. Processo nº 177.368.2013-9
Recurso HIE /CRF- 553/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: VALMIR DA SILVA SOARES
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE RIO TINTO
Autuantes: ELIAS FRANCISCO RODRIGUES FILHO/JOSÉ ROBERTO GOMES CAVALCANTI
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
2. Processo nº 138.246.2012-0
Recurso HIE /CRF-544/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: CASAS CENTER MÓVEIS LTDA
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE CABEDELO
Autuante: MARCUS SÉRGIO ALBUQUERQUE GADELHA
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
3. Processo nº 132.799.2012-4
Recurso HIE /CRF-545/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: LUCIANA ANDRADE DE LIRA - ME
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE CABEDELO
Autuante: MARCUS SÉRGIO ALBUQUERQUE GADELHA
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
4. Processo nº 164.510.2013-3
Recurso HIE /CRF- 568/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: ZIPER MODAS LTDA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Autuante: DJALMA DA COSTA PEREIRA FILHO
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
5. Processo nº 084.094.2013-9
Recurso HIE /CRF- 579/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: FLASH COMERCIAL LTDA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: CLAUZENILDE C. DE OLIVEIRA
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
6. Processo nº 123.574.2012-0
Recurso HIE /CRF- 604/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: MARLUCE NICOLAU DOS SANTOS
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: TARCÍSIO CORREIA LIMA VILAR
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
7. Processo nº 014.007.2013-3
Recurso HIE /CRF- 592/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: A & S COMERCIO MOVEIS ELETRO LTDA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: MARCUS SÉRGIO A. GADELHA
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
8. Processo nº 146.070.2012-5
Recurso HIE /CRF- 598/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: LDS ARTIGOS DE COURO LTDA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE MOURA TAVARES
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
9. Processo nº 088.775.2013-2
Recurso HIE /CRF- 550/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: MANOEL TORRES DINIZ
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: RANIERE A. DE F. TEIXEIRA
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
10. Processo nº 140.878.2013-0
Recurso EBG /CRF- 086/2016
Embargante: JADER SALES DE BRITO
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Autuante: ISABEL JOSELITA DA ROCHA ALVES
Relator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES
11. Processo nº 153.845.2015-9
Recurso ISN/CRF- 329/2015
Impugnante: J. MAMEDE & CIA EPP
Impugnado: GERÊNCIA OPER. DE INFORM. ECONÔMICO-FISCAIS - GOIEF
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Relator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES
12. Processo 142.181.2015-3
Recurso ISN/CRF- 348/2015
Impugnante: CARLOS ANTÔNIO NEVES LEMOS - EPP
Impugnado: GERÊNCIA OPER. DE INFORM. ECONÔMICO-FISCAIS - GOIEF
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Relator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES
13. Processo 189.262.2014-1
Recurso HIE/CRF- 276/2015
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: CIPANC COM. CE IND. DE PROD. ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE QUEIMADAS
Autuante: LAVOISIER DE M . BITTENCOURT
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
14. Processo 100.598.2009-8
Recurso HIE/CRF- 582/2014
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ªRecorrida: LOJAS PRIMAVERA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA
2ªRecorrente: LOJAS PRIMAVERA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA
2ªRecorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ JAIDIR DA SILVA
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
15. Processo nº 086.344.2013-2
Recursos HIE/VOL/CRF- 281/2015
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ªRecorrida: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A
2ªRecorrente: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A
2ªRecorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA
Autuantes: SEVERINO BARBOSA DE LIMA NETO/VERA LUCIA BANDEIRA DE SOUZA
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
16. Processo nº 142.157.2015-0
Recurso ISN/CRF- 349/2015
Impugnante: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES JOAQUIM NETO LTDA
Impugnado: GERÊNCIA OPER. DE INFORM. ECONÔMICO-FISCAIS - GOIEF
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Relatora: CONSª. MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA
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17. Processo nº 046.041.2013-7
Recurso HIE/CRF- 533/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: MIGUEL BARROS LIMA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA DALVA LINS CAVALCANTI
Relatora: CONSª. MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA
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18. Processo nº 024.780.2013-0
Recurso HIE/CRF- 531/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: MARIA LUCIANA SILVA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Autuante: OSEIAS LUIZ LIRA
Relatora: CONSª. MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA
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19. Processo nº 142.149.20105-5
Recurso ISN/CRF- 347/2015
Impugnante: TECIDOS E CONFECÇÕES REGIS LTDA - EPP
Impugnado: GERÊNCIA OPER. DE INFORM. ECONÔMICO-FISCAIS - GOIEF
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Relator: CONS. PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR
20. Processo nº 155.590.20105-0
Recurso ISN/CRF- 350/2015
Impugnante: MIGUEL LEITE DA SILVA
Impugnado: GERÊNCIA OPER. DE INFORM. ECONÔMICO-FISCAIS - GOIEF
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Relator: CONS. PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR
21. Processo nº 179.821.2013-0
Recurso HIE/CRF- 862/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES PARAÍBA LTDA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuantes: MARIA COLELI FERREIRA RIBEIRO/ELISABETH VIRGÍNIA RIBEIRO MENDES
Relatora: CONS. PETRÕNIO RODRIGUES LIMA
22. Processo nº 148.185.2013-6
Recursos HIE/VOL/CRF- 666/2014
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ªRecorrida: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
2ªRecorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
2ªRecorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DECABEDELO
Autuantes: HELIO JOSÉ DA SILVEIRA FONTES
Relatora: CONS. PETRÕNIO RODRIGUES LIMA
GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE
Presidente
João Pessoa, 22 de abril de 2016.
