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- 04 Abril 2016
Pauta da 1810ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 23 de Março de 2016, às 10horas.
Pauta da 1810ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 23 de Março de 2016, às 10horas.
I – LEITURA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
II – EXPEDIENTE;
III - JULGAMENTOS;
IV – DISTRIBUIÇÃO;
1. Processo nº 017.041.2013-6
Recursos HIE/VOL/CRF-385/2014
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ªRecorrida: J S TECIDOS LTDA
2ªRecorrente: J S TECIDOS LTDA
2ªRecorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuantes: SILASD RIBEIRO TORRES /MAXWELL S. UMBUZEIRO
Relator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES
2. Processo nº 105.409.2011-8
Recursos HIE/VOL/CRF-651/2014
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ªRecorrida: TIM NORDESTE S/A
2ªRecorrente: TIM NORDESTE S/A
2ªRecorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Autuantes: ANÍSIO C. COSTA NETO/WALDIR F. GOMES
Relatora: CONSª. MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA
3. Processo nº 075.060.2013-0
Recurso /VOL/CRF-430/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: SOFERRO COMÉRCIO DE FERROS LTDA
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE PATOS
Autuantes: RODRIGO JOSÉ MALTA TEIXEIRA
Relator: CONS. PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR
4. Processo nº 094.771.2013-8
Recurso /VOL/CRF-482/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: B B T CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuantes: FABIO LIRA SANTOS
Relator: CONS. PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR
IV – DISTRIBUIÇÃO;
Processo nº 079.924.2012-8
CRF- Nº 811/2014 - ALUMINIO POTYGUAR LTDA - PAT
Processo nº 148.348.2011-4
CRF- Nº 166/2015 - CONFORTOPE ORTOPEDIA LTDA - PAT
Processo nº 004.383.2013-1
CRF- Nº 787/2014 - COTEC CONSTRUÇOES E SERVIÇOA LTDA - PAT
Processo nº 147.734.2011-1
CRF- Nº 237/2015 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - PAT
Processo nº 024.028.2012-8
CRF- Nº 126/2015 - FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - PAT
Processo nº 138.872.2012-9
CRF- Nº 596/2014 - COMERCIAL DE CONFECÇÕES PRIMEIRA PELE LTDA - ME- PAT
Processo nº 181.661.2013-5
CRF- Nº 824/2014 - CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - PAT
Processo nº 075.106.2012-0
CRF- Nº 115/2015 - CEREALISTA OITIZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - PAT
Processo nº 104.844.2012-7
CRF- Nº 826/2014 - FERNANDO HENRIQUE PATRICIO MIRANDA DE ASSIS ME - PAT
Processo nº 007.718.2013-5
CRF- Nº 522/2014 – FABIO PEREIRA DA SILVA - PAT
Processo nº 028.430.2013-1
CRF- Nº 523/2014 – LEONARDO RODRIGUES PESSOA - PAT
Processo nº 010.134.2009-8
CRF- Nº 524/2014 – MARCELO DAS NEVES MONTEIRO - PAT
Processo nº 134.312.2012-6
CRF- Nº 525/2014 – S & S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PAT
Processo nº 105.382.2013-9
CRF- Nº 526/2014 – ANTÔNIO MARANHÃO DE FIGUEIREDO EPP - PAT
Processo nº 015.349.2012-9
CRF- Nº 527/2014 – COMERCIAL AREIAS DE SOUZA LTDA - PAT
Processo nº 093.497.2013-2
CRF- Nº 528/2014 – IZABEL MARIA DE SANTANA - PAT
Processo nº 041.121.2012-5
CRF- Nº 529/2014 – MALHA SUL COMÉRCIO DE MALHAS LTDA - PAT
Processo nº 135.214.2012-4
CRF- Nº 530/2014 – MARIA HONÓRIA PEREIRA RAMALHO - PAT
Processo nº 024.780.2013-0
CRF- Nº 531/2014 – MARIA LUCIANA SILVA ME - PAT
Processo nº 111.821.2013-0
CRF- Nº 532/2014 – MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - PAT
Processo nº 046.041.2013-7
CRF- Nº 533/2014 – MIGUEL BARROS LIMA - PAT
Processo nº 094.607.2013-7
CRF- Nº 534/2014 – R. E. DISTRIBUIDORA DE PERF E PROD. DE LIMPEZA LTDA - PAT
Processo nº 031.235.2013-7
CRF- Nº 546/2014 – BELPARAIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BELEZA LTDA - PAT
Processo nº 031.133.2013-5
CRF- Nº 547/2014 – BELPARAIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BELEZA LTDA - PAT
Processo nº 149.129.2013-4
CRF- Nº 702/2014 – FRIGORIFICO JAHU LTDA - PAT
Processo nº 182.294.2013-0
CRF- Nº 032/2015 – VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA - PAT
Processo nº 077.774.2014-3
CRF- Nº 033/2015 – LW COM VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - PAT
Processo nº 136.886.2012-7
CRF- Nº 047/2015 – MALTA CLEYTON DO BRASIL S/A - PAT
Processo nº 137.328.2014-9
CRF- Nº 054/2015 – ENERGISA BORBOREMA DISTRIB. ENERGIA S/A - PAT
Processo nº 141.461.2013-6
CRF- Nº 061/2015 – MARIA DO SOCORRO MENDES DE ANDRADE - PAT
Processo nº 123.384.2013-6
CRF- Nº 072/2015 – DANIEL ALVES SIMÃO - PAT
Processo nº 137.327.2014-4
CRF- Nº 095/2015 – ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - PAT
Processo nº 122.408.2014-4
CRF- Nº 130/2015 – MADEIREIRA PIRANHENSE LTDA - ME - PAT
Processo nº 133.952.2013-3
CRF- Nº 145/2015 - GUTEMBERG DINIZ DE SOUZA - PAT
Processo nº 186.153.2014-4
CRF- Nº 215/2015 – ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Processo nº 158.419.2014-6
CRF- Nº 271/2015 – ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COM DE INDUSTRIA LTDA - PAT
Processo nº 046.291.2015-7
CRF- Nº 272/2015 – TELEMAR NORTE LESTE S/A - PAT
Processo nº 166.555.2014-2
CRF- Nº 273/2015 – ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COM DE INDUSTRIA LTDA - PAT
Processo nº 189.262.2014-1
CRF- Nº 276/2015 – CIPAN COM E IND DE PROD. ALIM. DO NORDESTE LTDA -PAT
Processo nº 086.344.2013-2
CRF- Nº 281/2015 – JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A - PAT
Processo nº 177.490.2014-4
CRF- Nº 288/2015 – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - PAT
Processo nº 143.382.2014-7
CRF- Nº 330/2015 – ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA - PAT
Processo nº 049.306.2013-9
CRF- Nº 334/2015 - OMEGATI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - PAT
Processo nº 120.487.2013-7
CRF- Nº 336/2015 – ALUMITAL INDUSTRIA COM E SERVIÇOS LTDA EPP - PAT
Processo nº 142.176.2015-2
CRF- Nº 343/2015 – COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SILVA NUNES LTDA EPP
Processo nº 142.179.2015-6
CRF- Nº 344/2015 – SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA
Processo nº 142.173.2015-9
CRF- Nº 345/2015 – LOJAS PALOMA TECIDOS LTDA EPP
Processo nº 142.167.2015-3
CRF- Nº 346/2015 – GILBERTO BICICLETAS LTDA ME
Processo nº 142.149.2015-5
CRF- Nº 347/2015 – TECIDOS E CONFECÇÕES REGIS LTDA EPP
Processo nº 142.181.2015-3
CRF- Nº 348/2015 – CARLOS ANTONIO NEVES LEMOS EPP
Processo nº 142.157.2015-0
CRF- Nº 349/2015 – COMÉRCIO DE CONFECÇÕES JOAQUIM NETO LTDA
Processo nº 155.590.2015-0
CRF- Nº 350/2015 – MIGUEL LEITE DA SILVA
Processo nº 150.741.2015-2
CRF- Nº 351/2015 – FORÇA JOVEM COM. DE CONFECÇÕES LTDA EPP
Processo nº 070.773.2015-4
CRF- Nº 352/2015 – CARVALHO & FILHOS LTDA – PAT
Processo nº 180.810.2013-6
CRF- Nº 369/2015 – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - PAT
Processo nº 158.066.2015-8
CRF- Nº 379/2015 – BESSA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Processo nº 159.657.2015-7
CRF- Nº 016/2016 – P & P COM. E RECICLAGEM DE PLÁSTICOS E PAPEIS LTDA
Processo nº 173.454.2015-9
CRF- Nº 018/2016 – MARIA DE LOURDES MARINHO DE OLIVEIRA ME
Processo nº 153.845.2015-9
CRF- Nº 036/2016 – J MAMEDE & CIA LTDA EPP
Processo nº 097.010.2009-0
CRF- Nº 066/2016 – VALDINELE GOMES COSTA EPP - PAT
GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE
Presidente
João Pessoa, 21 de março de 2016.
I – LEITURA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
II – EXPEDIENTE;
III - JULGAMENTOS;
IV – DISTRIBUIÇÃO;
1. Processo nº 017.041.2013-6
Recursos HIE/VOL/CRF-385/2014
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ªRecorrida: J S TECIDOS LTDA
2ªRecorrente: J S TECIDOS LTDA
2ªRecorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuantes: SILASD RIBEIRO TORRES /MAXWELL S. UMBUZEIRO
Relator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES
2. Processo nº 105.409.2011-8
Recursos HIE/VOL/CRF-651/2014
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ªRecorrida: TIM NORDESTE S/A
2ªRecorrente: TIM NORDESTE S/A
2ªRecorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Autuantes: ANÍSIO C. COSTA NETO/WALDIR F. GOMES
Relatora: CONSª. MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA
3. Processo nº 075.060.2013-0
Recurso /VOL/CRF-430/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: SOFERRO COMÉRCIO DE FERROS LTDA
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE PATOS
Autuantes: RODRIGO JOSÉ MALTA TEIXEIRA
Relator: CONS. PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR
4. Processo nº 094.771.2013-8
Recurso /VOL/CRF-482/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: B B T CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuantes: FABIO LIRA SANTOS
Relator: CONS. PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR
IV – DISTRIBUIÇÃO;
Processo nº 079.924.2012-8
CRF- Nº 811/2014 - ALUMINIO POTYGUAR LTDA - PAT
Processo nº 148.348.2011-4
CRF- Nº 166/2015 - CONFORTOPE ORTOPEDIA LTDA - PAT
Processo nº 004.383.2013-1
CRF- Nº 787/2014 - COTEC CONSTRUÇOES E SERVIÇOA LTDA - PAT
Processo nº 147.734.2011-1
CRF- Nº 237/2015 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - PAT
Processo nº 024.028.2012-8
CRF- Nº 126/2015 - FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - PAT
Processo nº 138.872.2012-9
CRF- Nº 596/2014 - COMERCIAL DE CONFECÇÕES PRIMEIRA PELE LTDA - ME- PAT
Processo nº 181.661.2013-5
CRF- Nº 824/2014 - CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - PAT
Processo nº 075.106.2012-0
CRF- Nº 115/2015 - CEREALISTA OITIZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - PAT
Processo nº 104.844.2012-7
CRF- Nº 826/2014 - FERNANDO HENRIQUE PATRICIO MIRANDA DE ASSIS ME - PAT
Processo nº 007.718.2013-5
CRF- Nº 522/2014 – FABIO PEREIRA DA SILVA - PAT
Processo nº 028.430.2013-1
CRF- Nº 523/2014 – LEONARDO RODRIGUES PESSOA - PAT
Processo nº 010.134.2009-8
CRF- Nº 524/2014 – MARCELO DAS NEVES MONTEIRO - PAT
Processo nº 134.312.2012-6
CRF- Nº 525/2014 – S & S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PAT
Processo nº 105.382.2013-9
CRF- Nº 526/2014 – ANTÔNIO MARANHÃO DE FIGUEIREDO EPP - PAT
Processo nº 015.349.2012-9
CRF- Nº 527/2014 – COMERCIAL AREIAS DE SOUZA LTDA - PAT
Processo nº 093.497.2013-2
CRF- Nº 528/2014 – IZABEL MARIA DE SANTANA - PAT
Processo nº 041.121.2012-5
CRF- Nº 529/2014 – MALHA SUL COMÉRCIO DE MALHAS LTDA - PAT
Processo nº 135.214.2012-4
CRF- Nº 530/2014 – MARIA HONÓRIA PEREIRA RAMALHO - PAT
Processo nº 024.780.2013-0
CRF- Nº 531/2014 – MARIA LUCIANA SILVA ME - PAT
Processo nº 111.821.2013-0
CRF- Nº 532/2014 – MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - PAT
Processo nº 046.041.2013-7
CRF- Nº 533/2014 – MIGUEL BARROS LIMA - PAT
Processo nº 094.607.2013-7
CRF- Nº 534/2014 – R. E. DISTRIBUIDORA DE PERF E PROD. DE LIMPEZA LTDA - PAT
Processo nº 031.235.2013-7
CRF- Nº 546/2014 – BELPARAIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BELEZA LTDA - PAT
Processo nº 031.133.2013-5
CRF- Nº 547/2014 – BELPARAIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BELEZA LTDA - PAT
Processo nº 149.129.2013-4
CRF- Nº 702/2014 – FRIGORIFICO JAHU LTDA - PAT
Processo nº 182.294.2013-0
CRF- Nº 032/2015 – VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA - PAT
Processo nº 077.774.2014-3
CRF- Nº 033/2015 – LW COM VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - PAT
Processo nº 136.886.2012-7
CRF- Nº 047/2015 – MALTA CLEYTON DO BRASIL S/A - PAT
Processo nº 137.328.2014-9
CRF- Nº 054/2015 – ENERGISA BORBOREMA DISTRIB. ENERGIA S/A - PAT
Processo nº 141.461.2013-6
CRF- Nº 061/2015 – MARIA DO SOCORRO MENDES DE ANDRADE - PAT
Processo nº 123.384.2013-6
CRF- Nº 072/2015 – DANIEL ALVES SIMÃO - PAT
Processo nº 137.327.2014-4
CRF- Nº 095/2015 – ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - PAT
Processo nº 122.408.2014-4
CRF- Nº 130/2015 – MADEIREIRA PIRANHENSE LTDA - ME - PAT
Processo nº 133.952.2013-3
CRF- Nº 145/2015 - GUTEMBERG DINIZ DE SOUZA - PAT
Processo nº 186.153.2014-4
CRF- Nº 215/2015 – ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Processo nº 158.419.2014-6
CRF- Nº 271/2015 – ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COM DE INDUSTRIA LTDA - PAT
Processo nº 046.291.2015-7
CRF- Nº 272/2015 – TELEMAR NORTE LESTE S/A - PAT
Processo nº 166.555.2014-2
CRF- Nº 273/2015 – ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COM DE INDUSTRIA LTDA - PAT
Processo nº 189.262.2014-1
CRF- Nº 276/2015 – CIPAN COM E IND DE PROD. ALIM. DO NORDESTE LTDA -PAT
Processo nº 086.344.2013-2
CRF- Nº 281/2015 – JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A - PAT
Processo nº 177.490.2014-4
CRF- Nº 288/2015 – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - PAT
Processo nº 143.382.2014-7
CRF- Nº 330/2015 – ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA - PAT
Processo nº 049.306.2013-9
CRF- Nº 334/2015 - OMEGATI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - PAT
Processo nº 120.487.2013-7
CRF- Nº 336/2015 – ALUMITAL INDUSTRIA COM E SERVIÇOS LTDA EPP - PAT
Processo nº 142.176.2015-2
CRF- Nº 343/2015 – COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SILVA NUNES LTDA EPP
Processo nº 142.179.2015-6
CRF- Nº 344/2015 – SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA
Processo nº 142.173.2015-9
CRF- Nº 345/2015 – LOJAS PALOMA TECIDOS LTDA EPP
Processo nº 142.167.2015-3
CRF- Nº 346/2015 – GILBERTO BICICLETAS LTDA ME
Processo nº 142.149.2015-5
CRF- Nº 347/2015 – TECIDOS E CONFECÇÕES REGIS LTDA EPP
Processo nº 142.181.2015-3
CRF- Nº 348/2015 – CARLOS ANTONIO NEVES LEMOS EPP
Processo nº 142.157.2015-0
CRF- Nº 349/2015 – COMÉRCIO DE CONFECÇÕES JOAQUIM NETO LTDA
Processo nº 155.590.2015-0
CRF- Nº 350/2015 – MIGUEL LEITE DA SILVA
Processo nº 150.741.2015-2
CRF- Nº 351/2015 – FORÇA JOVEM COM. DE CONFECÇÕES LTDA EPP
Processo nº 070.773.2015-4
CRF- Nº 352/2015 – CARVALHO & FILHOS LTDA – PAT
Processo nº 180.810.2013-6
CRF- Nº 369/2015 – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - PAT
Processo nº 158.066.2015-8
CRF- Nº 379/2015 – BESSA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Processo nº 159.657.2015-7
CRF- Nº 016/2016 – P & P COM. E RECICLAGEM DE PLÁSTICOS E PAPEIS LTDA
Processo nº 173.454.2015-9
CRF- Nº 018/2016 – MARIA DE LOURDES MARINHO DE OLIVEIRA ME
Processo nº 153.845.2015-9
CRF- Nº 036/2016 – J MAMEDE & CIA LTDA EPP
Processo nº 097.010.2009-0
CRF- Nº 066/2016 – VALDINELE GOMES COSTA EPP - PAT
GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE
Presidente
João Pessoa, 21 de março de 2016.
