A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) implantou, neste mês de dezembro, a “Carta de Serviços ao Usuário”, que é uma nova ferramenta que visa facilitar o acesso e a busca dos serviços disponíveis no portal da SEFAZ-PB, tanto para o cidadão como para a empresa. A SEFAZVirtual também ganhou um novo layout com a tonalidade azul.

Com a crescente transformação digital dos serviços prestados pela SEFAZ-PB ao cidadão e ao contribuinte, a nova Carta de Serviços ao Usuário, que já está disponível nos serviços mais acessados no topo da página e sombreada na cor amarela, vai contribuir para facilitar o acesso aos serviços e atender às suas necessidades.

 

NOVA CARTA DETALHA OS SERVIÇOS – Na nova Carta, são detalhados cada um dos serviços disponíveis com informações como, por exemplo, o nome do serviço, a descrição, o público alvo, a forma de prestação, a taxa de serviço, o agendamento, as exigências para realizar o serviço, quanto tempo leva, as etapas do serviço, documentação necessária, as unidades físicas de atendimento, os horários de atendimento, contato e informações adicionais.

FACILIDADE NO ACESSO E NA BUSCA – Com o novo layout, o acesso aos serviços vai facilitar, por exemplo, os Documentos Fiscais Eletrônicos, o IPVA, o ITCD, a Revisão de Fatura e os serviços prestados aos contribuintes pelos Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) e Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC), além do serviço de busca.              

EM BUSCA DA EXCELÊNCIA – O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, afirmou que a Carta de Serviços ao Usuário "busca implantar um serviço de excelência para facilitar a vida do cidadão e do empresário paraibano. A ferramenta será dinâmica, pois ficará sendo atualizada a cada novo serviço criado ou aperfeiçoado sob a liderança das equipes dos auditores fiscais. Nos últimos anos, a SEFAZ-PB tem investido permanentemente em novos sistemas para buscar melhorar tanto os serviços prestados como o ambiente de negócios da Paraíba. Esse e outros novos serviços e sistemas que estão sendo realizados e em curso seguem dentro dessa mesma visão, pois foram desenhados no Plano Estratégico da pasta. Enfim, a Sefaz-PB tem se colocado como parceira dos setores produtivos com intuito de sempre buscar a desburocratização dos procedimentos que são oferecidos pela pasta ao usuário" comentou o secretário.   

A nova ferramenta, que foi financiada com recursos do PROFISCO II, é um instrumento de gestão pública e democrática que busca informar o usuário sobre os serviços prestados pela SEFAZ-PB no portal, além de esclarecer as formas de acesso, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento.

QUEM DESENVOLVEU – O Projeto da “Carta de Serviços ao Usuário” (CSU) foi conduzido pela Gerência Executiva de Normatização e Auditoria da Conformidade dos Procedimentos Fiscais (GECON), liderada pelo gerente executivo Gilberto Rolim e equipe, com apoio permanente da Gerência Executiva da Escola de Administração Tributária, por meio da gestora Elaine Carvalho, além da colaboração da equipe da 1ª Gerência Regional da SEFAZ-PB, sob a Gerência de André Filgueiras.

NOVA FERRAMENTA E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – A nova ferramenta da Carta de Serviços ao Usuário cumpre com as exigências da Lei de acesso à informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), e da Lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei 13.460, de 26/6/2017).

LEGISLAÇÃO DO E-GOV NA PARAÍBA – O Governo do Estado da Paraíba instituiu por meio do Decreto nº 39.271, de 28/6/2019, o Comitê Gestor de Governança – CGG (com assento do Secretário de Estado da Fazenda SEFAZ) que induz a construção de mecanismos efetivos de promoção da transformação digital, que impacte no cotidiano social e na interação entre sociedade e governo.

Em dezembro de 2019, foi instituído o Governo Digital, por meio do Decreto nº 39.815, e a Lei do Governo Digital, nº 14.129, de 29/3/2021, que estabelece princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública.  O Decreto Estadual nº 41.507, de 20/8/2021, institui a Estratégia de Governo Digital - EGD para o período de 2021 a 2026 e, em 10/5/2023, o OFÍCIO n° SAD-OFI-2023/03345 criou as Comissões das Estratégias de Governo Digital (2021/2026) – CPEGD, dentre elas, foi autorizada a criação pela SEFAZ-PB de sua Comissão.

COMO NASCEU A CARTA DE SERVIÇOS – Diante da nova legislação em vigor, em julho de 2024, o diretor executivo de Administração Tributária da SEFAZ-PB (DEAT), Rômulo Agra, demandou à Equipe do Projeto a incumbência de sistematizar os elementos disponíveis para conceber e coordenar a execução do Projeto da Carta de Serviços ao Usuário, culminando com um modelo de gerenciamento da higidez e atualidade da ferramenta, representativo de iniciativa de modernização e inovação da gestão fiscal no Estado da Paraíba.

Para alcançar o objetivo, a Equipe do Projeto estabeleceu tratativas junto a Secretaria de Estado da Administração (SEAD, Gerência Executiva de Serviços Digitais) e com a Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (SECOM-PB), examinou a experiência de inúmeras outras Instituições a favor das boas práticas na estruturação da Carta de Serviços ao Usuário da SEFAZ-PB.