Os relatos de casos de operações bem sucedidas que desarticularam esquemas de crimes contra a ordem tributária, nos últimos dez anos na Paraíba, foram a base da ministração da palestra do Secretário executivo da Fazenda (SEFAZ-PB), Bruno Frade, durante uma mesa redonda no Fórum Paraibano de Perícia, em João Pessoa, que debateu o tema “Fraudes Fiscais”, no evento promovido pela Comissão de Perícia do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), na Casa Fiep, na Praia do Cabo Branco.
TEMA DA PALESTRA – O tema exposto pelo secretário executivo da SEFAZ-PB foi intitulado “Fraudes Fiscais Estruturadas”. Segundo ele, a ideia foi apresentar aos profissionais contábeis no Fórum Paraibano de Perícia "alguns casos reais que detectamos das chamadas fraudes fiscais estruturadas, que são situações em que efetivamente foram feitas articulações, verdadeiras engenharias comerciais e tributárias que objetivaram fraudar os cofres públicos estaduais”, apontou.
COMO DEVE SER TRATADO SONEGAÇÃO – Em sua fala inicial, Bruno Frade leu uma declaração do secretário titular da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, sobre o tratamento que deveria ser dado à sonegação: “o combate ao crime contra a ordem tributária deveria ser tratado com o mesmo rigor ou até mais que o combate à corrupção, pois na corrupção o dinheiro entrou nos cofres públicos e de lá foi desviado, enquanto o da sonegação fiscal sequer foi permitido que esse dinheiro ingressasse nos cofres públicos”, mencionou.
OPERAÇÕES DETALHADAS – Na sua exposição, Bruno detalhou uma série de operações deflagradas pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) como, por exemplo, a “Gourmet” (restaurantes); “Cinderela” (rede de lojas de calçados); “Windows” (equipamentos eletrônicos); “Noteiras” (grupo de criminosos empresários e contadores); “Orange” (esquema criminoso com emissão de notas fiscais fraudulentas) e “Terceiro Mandamento” (esquema de sonegação que envolvia uma série de núcleos para fraudar o erário), que se configuraram como “Fraudes Fiscais Estruturadas” e os seus desdobramentos como, por exemplo, as denúncias oferecidas a Justiça sobre os acusados, as condenações dos participantes e a recuperação dos recursos desviados pelos esquemas criminosos.
PARAÍBA É CASE NACIONAL – Após a apresentação e uma sessão de perguntas dos contadores sobre o tema, o secretário executivo da SEFAZ-PB, Bruno Frade, explicou por que a experiência da Paraíba, na desarticulação de crimes contra a ordem tributária, já se tornou um case e uma referência nacional.
PROCURA PELO MODELO DA PB – “Já recebemos ou fomos convidados por 16 Estados do País para repassar o modelo de trabalho interinstitucional adotado pela Paraíba contra os crimes de ordem tributária, sobretudo aqueles que se caracterizam como fraudes fiscais estruturadas. Na Paraíba, já acumulamos onze anos de um trabalho conjunto de Força Tarefa com as instituições, que além da Sefaz-PB contamos ainda com o Ministério Público, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado, que atuam dentro do GAESF no Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal. Tem sido um trabalho exitoso tanto as operações, pois parte de uma investigação pormenorizada bem realizada pelos auditores fiscais SEFAZ-PB, mas também busca a recuperação de recursos públicos em crédito tributário por meio do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que tem um média de recuperação mais expressiva e mais eficiente se comparado ao crédito que chegam à Dívida Ativa do Estado. Por exemplo, em 2021, o índice de recuperação da Dívida Ativa do Estado via ação cível ficou em apenas 0,48%, enquanto o do CIRA atingiu 18,40%. No ano seguinte, 2022, o índice de recuperação de ativos foi de 43,70% do CIRA e o da Via Ação Cível de apenas 0,67%”, pontuou.
O secretário executivo da Sefaz-PB dividiu a mesa redonda no Fórum Paraibano de Perícia com a Delegada da Receita Federal da Paraíba, Myrelle dos Santos, que abordou em sua fala “Planejamento Tributário Abusivo: Combinação de Negócios para Encobrir Fato Tributável Amortização Ágil (Goodwill)”.
QUALIDADE DAS EXPOSIÇÕES – O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Abelci Daniel, que fez expressos elogios à qualidade das exposições ministrados pelo secretário executivo da Sefaz-PB e pela Delegada da Receita Federal, não teria parceiros tão importantes para participara do Fórum Paraibano de Perícia da entidade, que é uma das comissões mais importantes.
ORIENTAR PARA A CONFORMIDADE – “As palestras de Bruno Frade e Myrella Santos agregaram bastante em termos de conhecimentos para os nossos profissionais presentes e isso é fruto dessa parceria da entidade com essas duas instituições como Sefaz-PB e Receita Federal. A ideia com esses eventos é promover a conscientização da conformidade tributária aos empresários da Paraíba. Esse objetivo de orientar os contribuintes a cumprirem corretamente suas obrigações tributárias é um desejo conjunto tanto da Sefaz, da Receita Federal do Brasil e do Conselho Regional de Contabilidade, pois a conformidade tributária é primordial para uma trilha de sucesso das nossas empresas”, finalizou.
