O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que o objetivo principal do sistema do e-CREF foi de organizar a atividade da construção civil em João Pessoa, bem como promover a concorrência leal no mercado.

GERA MAIS CONCORRÊNCIA LEAL – “É importante destacar que o Sinduscon-JP apoia a existência do CREF justamente porque tem combatido a concorrência desleal na atividade da construção da Capital. Podemos apenas lembrar o que acontecia antes do CREF. Algumas empresas compravam sem nota fiscal em detrimento da grande maioria das empresas de construção que trabalham corretamente. Essas poucas empresas que descumpriam a legislação, vendiam seus imóveis por um preço bem abaixo do mercado, gerando desequilíbrio no mercado e até desemprego. Portanto, o CREF é um instrumento fundamental para o equilíbrio no mercado da construção de João Pessoa”, reiterou.

EMISSÃO SEM BUROCRACIA – Marialvo Laureano explicou ainda que "todo o processo não gera burocracia como alguns podem pensar, pois as empresas que mantém-se dentro da regularidade retiram o e-CREF em até 24 horas de forma automática', apontou o secretário da Fazenda, que ainda lembrou que as construções de até 200 metros quadrados continuam desobrigadas de fazer emissão do CREF.

SALTO TECNOLÓGICO – Segundo Marialvo, a ferramenta do e-CREF, lançada em 2021, representou mais um salto tecnológico da Sefaz-PB e uma nova era no relacionamento do Fisco com a sociedade paraibana.

SERVIÇO DISPONÍVEL 24 HORAS  – O sistema de emissão do e-CREF no portal da Sefaz-PB é ágil e  ininterrupto. Ou seja, está disponível 24 horas por dia e nos sete dias da semana e pode ser acessado em dia útil ou feriado. O interessado pode consultar pela Internet se foi emitido o certificado de regularidade fiscal da obra de construção civil e qual o seu conteúdo por meio do link: https://www5.sefaz.pb.gov.br/ecref/#/publico/consultar

CONSULTA DE PENDÊNCIA – De igual maneira, o construtor pode ainda consultar se foi também registrada alguma pendência impeditiva na emissão do CREF por meio do link: https://www5.sefaz.pb.gov.br/ecref/#/publico/consultarPendencia