A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai prorrogar o pagamento de tributos, a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também o recolhimento dos tributos cujos lançamentos são originários da emissão de FATURA. A Fazenda Estadual vai publicar, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ), de forma extraordinária, uma portaria com as novas datas de vencimento.    

A prorrogação foi decidida após o sistema corporativo da Sefaz-PB ter ficado indisponível, em decorrência de problemas técnicos, tanto para os contribuintes como para os auditores  e servidores fazendários.  

Conforme a portaria que será publicada, nesta terça-feira (9), todos os tributos, que tiverem seus lançamentos originados da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao mês de abril de 2023, ficarão postergados para o dia 20 de maio de 2023.

O prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao período de abril de 2023, também foi prorrogado para o dia 20 de maio de 2023.

Já o recolhimento dos tributos cujos lançamentos são originários da emissão de FATURA, com vencimento nesta terça-feira, 9 de maio de 2023, fica, excepcionalmente, postergado para o dia 15 de maio de 2023.