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- 15 Dezembro 2022
SEFAZ-PB realiza apreensão de mercadorias em situação irregular no Posto Fiscal de Alcantil
A Supervisão Fiscal da 3ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) realizou ação fiscal no Posto Fiscal de Alcantil, na BR 104 na divisa com Pernambuco, com abordagens de diversos veículos e caminhões, detectando uma série de irregularidades no trânsito de mercadorias como, por exemplo, o transporte de mercadorias sem documento fiscal e falta de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Entre as mercadorias que estavam sendo transportadas em situação irregular na BR 104, foram constatadas irregularidades em cargas com material elétrico para distribuição de energia; material de cama mesa e banho; móveis; e utensílios para limpeza de casa. Após contabilidade e cálculo das mercadorias, foi cobrado e recolhido aos cofres públicos a importância de R$ 68.878,91 em ICMS e multa.
Ações fiscais permanentes – A Sefaz-PB, que tem ações fiscais permanentes nas cinco Gerências Regionais, busca coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, irregulares ou sem nota fiscal, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e também a concorrência desleal.
