O Governo da Paraíba publicou, nesse último sábado (30), no Diário Oficial do Estado, a Medida Provisória 307 e o Decreto 42.464, voltados às empresas de transporte coletivo da Região Metropolitana de João Pessoa e às Intermunicipais, tendo como objetivo evitar reajuste da passagem dos cidadãos paraibanos que utilizam o transporte coletivo metropolitano de João Pessoa, enquanto as passagens intermunicipais terão redução.

Dentre as novas medidas adotadas pelo Governo da Paraíba está a Medida Provisória que traz a ampliação do subsídio para o segundo trecho da passagem no transporte metropolitano de João Pessoa. Com essa iniciativa, o subsídio que hoje é de 25% passará a ser de 50%. Segundo acordo feito com as empresas de transporte metropolitano de passageiros, a ação evitará um aumento no preço das passagens, garantindo ao usuário um maior tempo de estabilidade no valor pago pelo deslocamento entre as cidades que compõem a Grande João Pessoa.

A segunda medida, assinada pelo governador João Azevêdo, é o Decreto 42.464, que trouxe  a ampliação da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o transporte intermunicipal de passageiros. Atualmente, essa redução é de 80% e passará a ser de 100%, após a Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguir o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representando mais uma decisão de governo que impactará diretamente nos custos operacionais das empresas de transporte, tornando possível, segundo compromisso das empresas, reduzir o valor da passagem em 4%.

“Nós já havíamos adotado medidas no sentido de evitar o aumento das passagens de ônibus no ano passado e diante da continuidade dos constantes reajustes anunciados pela Petrobras elevando o valor do combustível, vimos a necessidade de buscar novas ações para que a população não seja prejudicada ainda mais”, pontuou o governador.