A segunda edição da Revista Comsefaz, lançada neste mês de setembro, traz matéria sobre o case aplicativo “Preço da Hora”, ferramenta que disponibiliza ao cidadão paraibano, em tempo real, os menores preços de quase 800 mil produtos comercializados na Paraíba, com base no banco de dados da Sefaz-PB, via nota fiscal emitida ao consumidor. A íntegra da 2ª edição da Revista está anexada nesta edição.
A nova edição traz como principal destaque de capa a tão necessária Reforma Tributária, pauta cuja discussão já atravessa 25 anos e que, agora, atinge um momento crucial. Intitulada de “Sistema Tributário: Reformar ou retocar”. A publicação mapeia ainda os principais projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional que podem representar grandes avanços – ou retrocessos – aos entes federativos, a exemplo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) e do polêmico Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.
A revista publica ainda uma matéria sobre a atuação do Comitê no enfrentamento da pandemia da Covid-19, a importância do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e uma entrevista exclusiva com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ex-coordenador do Comsefaz.
APLICATIVO PREÇO DA HORA – A matéria do aplicativo Preço da Hora, que foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foca as vantagens para as famílias que buscam economizar em suas compras no comércio da Paraíba. O aplicativo já atingiu mais de 250 mil downloads na Paraíba, tornou-se um case e desenvolvido com tecnologia 100% paraibana. A matéria está publicada na página 50.
O QUE É COMSEFAZ – O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) foi instituído pelo Protocolo de Cooperação Técnica em 28 de setembro de 2012. O objetivo principal é promover a integração e a articulação entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, fortalecendo a gestão fiscal, financeira e tributária das respectivas unidades federativas. Tem por missão promover a integração das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, e a articulação dos Estados com os demais entes federativos, atuando na defesa dos interesses das Fazendas Estaduais e do fortalecimento da gestão fiscal, financeira e tributária das unidades federativas.
O Comsefaz tem atuado fortemente na discussão e formulação de ideias para uma Reforma Tributária que simplifique e modernize o modelo tributário, contribuindo para um ambiente de negócios que favoreça os investimentos e o crescimento do país. Por meio de seminários, estudos e pesquisas, busca promover o debate, compartilhar experiências e conhecimento e difundir informações de natureza fiscal e tributária, a fim de levar ao aperfeiçoamento federativo fiscal do Brasil. Mais informações sobre o COMSEFAZ no portal
https://comsefaz.org.br/
REVISTA COMSEFAZ 2ª EDIÇÃO
