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- 13 Março 2021
Governo nega qualquer elevação de alíquota de ICMS sobre combustíveis
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“Reiteramos mais uma vez que não houve alteração da alíquota do ICMS sobre combustíveis nos últimos anos na grande maioria dos Estados. A variação de preços, conforme têm colocado os governos estaduais, não tem a ver com os tributos, mas sim com a política de preços praticada pela Petrobras, que alinha os preços ao mercado internacional. Os Estados reafirmam sua disposição de debater a política tributária sobre combustíveis, mas defendem que isso seja feito sem improvisos, dentro da reforma tributária, que já está próxima de ser apreciada pelo Congresso Nacional”, disse o secretário citando nota assinada pelos demais secretários da Fazenda dos estados.