A experiência bem sucedida da implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) na Secretaria de Estado da Receita atraiu um grupo de auditores fiscais da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte para saber como os gestores paraibanos lograram êxito na adoção do novo serviço fiscal para as empresas varejistas e consumidores no Estado.

O serviço da NFC-e traz redução de custos para as empresas do varejo, com a dispensa do uso de impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal), e garante a recuperação do cupom fiscal aos consumidores, via arquivo digital, com o número da chave ou com a inserção do CPF no ato da compra.

Iniciada em julho de 2014, ainda como uma fase piloto de adesão voluntária, a implantação da NFC-e tornou-se obrigatoriedade em julho do ano passado ao incluir as empresas varejistas com faturamento acima de R$ 25 milhões ao ano. Outros três segmentos ingressaram na obrigatoriedade no segundo semestre de 2015 (postos de combustíveis/revendedores de gás; os bares e restaurantes, lanchonetes, buffet, casas de chá, cantinas e similares, além de comércio de bebidas da Paraíba, com faturamento acima de R$ 600 mil ao ano). Em janeiro deste ano, as empresas do varejo que faturaram acima de R$ 9 milhões na Paraíba migraram para a obrigatoriedade, elevando para um novo patamar no primeiro mês deste ano a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) em janeiro deste ano. O volume de notas emitidas chegou a 10,356 milhões em janeiro, contra uma média mensal de 6,5 milhões de NFC-e no segundo semestre do ano passado.

O gerente executivo de Fiscalização da Receita Estadual, Marx Gusmão, explicou aos auditores fiscais do Rio Grande do Norte como foram as etapas de planejamento, fase piloto e a transição para a fase obrigatória do projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e). “Apesar de o Rio Grande do Norte ter começado o projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor bemantes, a Paraíba foi mais célere entre o planejamento e a execução, não apresentando problemas de ordem técnica nem de tecnologia com os novos arquivos. Diante dos resultados positivos e da boa aceitação dos segmentos do varejo na fase de adesão voluntária assim como na obrigatória, avançamos de forma mais intensa no ano passado no ingresso de nossos segmentos. A ideia, agora, é universalizar até o final deste ano em todos os segmentos a NFC-e”, declarou.   

Após a apresentação da Receita Estadual da Paraíba, o coordenador da NFC-e da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, o auditor fiscal Marconi Brasil, elogiou a experiência bem sucedida da Implantação do NFC-e na Paraíba.  “O modelo implantado na Paraíba foi muito bem sucedido, por isso os auditores do Rio Grande do Norte vieram ao Estado para essas trocas de ideias e conhecermos mais de perto os passos e os resultados dessa implantação. Apesar de nós termos sido um dos sete Estados pioneiros do país no projeto de Implantação do NFC-e, o Rio Grande do Norte encontrou dificuldades com as limitações tecnológicas e a capacidade de processamento, que somente foram superadas no final do ano passado. Como faremos a implantação neste ano da NFC-e, a vinda à Paraíba é para buscarmos referências de modelos eficientes”, declarou.

Durante ainda a exposição, o gerente de fiscalização e outros gestores da SER apresentaram como foram realizadas as etapas do planejamento, as ações e os desdobramentos da implantação da NFC-e, pontuando ainda as negociações de prazos antecipados com os segmentos e entidades do varejo mediante um calendário divulgado com antecipação tanto para a fase de adesão voluntária como da obrigatória.  

Além de Max Gusmão, participaram da reunião para explicitar a experiência da Paraíba a gerente Operacional de Informações Econômico-Fiscais, Tatiana Menezes, Ramiro Estrela, o gerente executivo de Arrecadação e Informações Fiscais (GOIEF) da Receita Estadual, Ramiro Estrela, o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Roberto Silva Melo, o supervisor de Desenvolvimento de Projetos da SER, auditor fiscal André Luna, e o assessor da GOIEF, auditor fiscal Adriano Quirino.